RIO BRANCO – A professora Ozileia Cordeiro e a odontóloga Adriana Pachêco compareceram a um cartório do Acre para registrar o relacionamento, nesta quarta-feira (3). A união é considerada entidade familiar e as duas possuem os mesmos direitos de uma relação heterossexual.
Germano Marino, presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac), acredita que a atitude das duas mulheres encoraja outros casais homossexuais a buscar esse registro e parabenizou o cartório. “Por entender e ser sensível ao acolhimento desta demanda social, fazendo com que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Acre possam realizar seus desejos de cidadania”, disse.
União ou casamento?
A união entre Ozileia e Adriana não deve ser confundida com casamento civil. A união representa apenas a caracterização do relacionamento homoafetivo duradouro e público como família. O casamento civil ainda não é permitido entre homossexuais no Brasil. Ainda assim, o movimento LGBT de todo o País festejou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em maio decidiu reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo.
Com o reconhecimento da união homoafetiva, os casais têm direitos à comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e do INSS, plano de saúde, além de maior respaldo jurídico para, com o entendimento judicial, adotar crianças e serem alvos de determinadas políticas públicas.
Fonte: Portal Amazônia
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