Acre,

	Luiz Flávio Gomes
	LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). http://www.lfg.com.br

Manifesto Contra a Impunidade no Brasil

04/04/2011 - [03h:42m] - Artigos

No dia 21 de março de 2011, foi realizada a mesa-redonda “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, onde foi apresentada a pesquisa “Supremo em números”, coordenada por Pablo Cerdeira, Diego Werneck e Joaquim Falcão.

O estudo analisou a atuação da Corte Constitucional durante o período compreendido entre ano de 1988 a 2010.

A pesquisa foi elaborada com o objetivo de “fundamentar a argumentação, quantitativa e estatisticamente, sobre a natureza, função e consequências da atuação do STF na implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil”[1], bem como conhecer o funcionamento interno deste órgão.

Consoante os números apresentados, atualmente o STF conta com: (a) um banco de dados com mais de 1,2 milhão de ações; (b) aproximadamente 14 milhões dos processos estão em andamento; (c) 240 mil advogados; (d) com 1 milhão de partes; e (e) mais de 370 mil decisões.

Constatou-se que o maior litigante do Supremo é o setor público,responsável por 90% dos processos em tramitação. O campeão é o Poder Executivo Federal, que representa 67% das ações.

Verificou-se também que dentre os doze maiores litigantes, dez são estatais.São eles: a Caixa Econômica Federal (CEF), a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Estado de São Paulo, o Banco Central, o Estado do Rio Grande do Sul, o município de São Paulo, a Telemar Norte Leste S/A, o Banco do Brasil e o estado de Minas Gerais.

Os dados mais surpreendentes revelados pela pesquisa, segundo Falcão, Diretor da Escola de Direito da FGV/RJ, dizem respeito aos processos originados nos Juizados Especiais. Eles representam 5%, ou 57 mil processos, dos casos da Suprema Corte.

Apesar de ser um índice considerado baixo, ele demonstra que os Juizados não estão cumprindo com a sua função de finalizar as ações de pequeno valor com a celeridade por meio do acordo e consenso das partes.

No tocante à natureza dos processos, o estudo demonstrou que 91,96% dos processos julgados pelos ministros da Corte possui caráter recursal, bem como 90% dos processos recebidos pelo STF já foram objetos de, pelo menos, duas decisões em instâncias inferiores.

A partir do cruzamento desses dados, nota-se que o Supremo funciona como uma “quarta instância” e o maior litigante é o poder público. Logo, o STF assim como os outros órgãos do Judiciário trabalha para poucos, situação que também foi constatada pelo Conselho Nacional de Justiça no estudo “100 maiores litigantes”.

As ações dos cem maiores litigantes correspondem a 20% do total do país. Isto é, há um pequeno número de autores responsável por um grande número de processos. O primeiro colocado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22,3% das ações dos cem maiores litigantes nacionais. A Caixa Econômica Federal ficou em segundo lugar, com 8,5% e a Fazenda Nacional ocupou a terceira posição, com 7,7% das demandas. Em seguida vem o Banco do Brasil e, na sequência, o Banco Bradesco.

Essas pesquisas demonstram, por meio de números, que os órgãos públicos contribuem substancialmente para a morosidade do Poder Judiciário, protelando a execução das decisões de primeira e segunda instância.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.

** Roberta Calix Coelho Costa – Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
[1]http://direitorio.fgv.br/supremoemnumeros-merval

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