Acre,

Patrícia Rêgo rebate acusações de parlamentar e esclarece processo

26/01/2012 - [15h:20m] - Política

Sobre a polêmica envolvendo o ministério público e o parlamentar Major Wherles Rocha, a procuradora geral de justiça, Patrícia Rêgo, como representante da instituição esclarece e rebate as acusações e agressões feitas publicamente pelo deputado que responde a um processo movido pelo ministério público estadual (MPE), por improbidade administrativa, pelo aluguel de uma caminhonete para a câmara municipal.

Patrícia Rêgo explica que o ministério público trabalha em defesa dos interesses públicos e não se esquiva diante de raça, cor, religiosidade e principalmente aliança partidária, assim como acusou o deputado. Além de tentar desmoralizar a instituição, Major Rocha teria disparado contra os promotores responsáveis pelo caso, diversas acusações que tentam denegrir a imagem funcional dos envolvidos no processo.

Questionada sobre a publicidade do caso, a procuradora explica que MP deve explicações à população e não omite nenhum caso que necessite esclarecimento, pois tem a função de defender os interesses comuns e faz parte da atuação no ministério público, esse elo com a imprensa para a informação e clareza dos fatos.

“O problema nesse caso específico do parlamentar é que ele foi publicamente à impressa agredir os promotores, esqueceu de formar sua defesa técnica e salientar a ausência de provas, já que alega a falta dela”. Patrícia Rêgo explica que existem evidências e a função do ministério, é checar essas informações para que seja provado ou não o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração cometidos por agentes públicos, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

A procuradora também antecipa que haverá outras investigações sobre o parlamentar, pois este estaria a receber ainda, mesmo que afastado de seu cargo, um auxílio moradia, o que não é permitido. Sobre as acusações lançadas ao MP de que a instituição estaria agindo por ordem do governador, Patrícia Rêgo se pronuncia resumidamente: “O MP não segue qualquer credo político-partidário, nem será submisso a qualquer outro interesse ou causa, que não convirja para o que dele espera a sociedade”.

Diante das acusações, a procuradora defende a ideia do MP trabalhar em cima dos autos que constam no processo, e realizar de forma eficaz a defesa de interesses públicos, agir contra qualquer indivíduo, sem julgar apenas compondo evidências e também abrindo espaço para defesas sólidas e técnicas. Patrícia Rêgo finaliza afirmando que está disposta a qualquer esclarecimento e alerta: “Ameaças e agressões não nos intimada, agimos dentro da lei e devemos pôr a disposição da comunidade todos os nossos trabalhos, em defesa de seus interesses”, finaliza.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) iniciou a investigação em 2009, quando em 28 de setembro, tomou conhecimento por meio da imprensa, que o vereador Francisco Alves Vieira seria investigado pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Rio Branco, por possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória. Naquele momento pesava contra o parlamentar mirim a denúncia de que recursos que deveriam ser pagos a assessores, estavam sendo utilizados em benefício da Associação dos Militares do Acre (AME). O vereador era Conselheiro Fiscal da AME.

O inquérito civil instaurado concluiu, após analisar a prestação de contas da entidade e colher depoimento de funcionários do gabinete do vereador, que não existiram irregularidades no uso de recursos públicos, em relação ao pagamento de assessores sendo desnecessário promover o acionamento judicial por tal fato.
Em contrapartida na mesma investigação, o MPE constatou indícios de improbidade por parte do vereador Sargento Vieira e do deputado estadual Wherles Fernandes da Rocha. Os dois teriam fraudado o contrato de locação de um veículo para se beneficiar da verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, a que todos os vereadores têm direito. Na época, o deputado Rocha, era vice presidente da AME.

Apurou-se que, a caminhonete L 200, de placa MZY- 2310, de propriedade do deputado, que ficaria a serviço da Câmara, nunca realizou os serviços para os quais tinha sido locada, e que o veículo era de propriedade da AME, tanto que, circulava com adesivo de identificação. O valor do aluguel era de R$ 2 mil mensais.

O então presidente da entidade, Natalício Braga de Castro, confirmou que a AME contratou um financiamento para comprar também a caminhonete, e que parte do valor, já havia sido paga. O veículo sempre esteve à disposição da diretoria. O uso indevido do erário público está comprovado através de várias provas documentais, inclusive nas notas fiscais de prestação de serviço avulsas, emitidas entre março e dezembro de 2009, em nome do deputado Wherles Rocha, que foram anexadas no processo judicial.

Decisão

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini decidiu no dia 17 de janeiro, receber a inicial da ACP de improbidade em desfavor do deputado Rocha, nos seguintes termos “Ausente qualquer dos requisitos determinantes da rejeição liminar da ação de improbidade administrativa (art 17, & 8º da Lei 8.429/92) e verificada a presença de indícios da existência de ato ímprobo praticado pelos demandados, recebo a petição inicial e determino, por conseguinte, a citação dos réus no prazo de 15 dias, para contestar a ação”.

Fonte: O Rio Branco