Amazonas,

ALEAM vai fiscalizar custos e gastos com a Copa do Mundo de 2014

01/08/2011 - [16h:19m] - Esporte

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vai fiscalizar o controle social de investimentos dos gastos e tudo o que estiver sendo planejado e executado em função da Copa do Mundo de 2014.

Foi o que afirmou hoje (1º) o deputado estadual Luiz Castro (PPS), em audiência pública realizada no auditório deputado Belarmino Lins, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

De acordo com o deputado, o que a ALEAM pretende é que os benefícios das obras não se transformem em transtornos desnecessários à população de Manaus. Além disso, há uma preocupação para que o evento que será realizado na capital amazonense não deixe sequelas negativas.

Luis Castro advertiu que é preciso verificar os erros que aconteceram em outros países e, ao mesmo tempo, que haja um trabalho preventivo para que os equívocos não aconteçam. “É preciso fiscalizar de maneira muito organizada, com o controle social aberto, a aplicação dos gastos sejam transparentes, já que se trata de dinheiro público. Aliás, muito dinheiro está sendo investido na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e isso demanda um cuidado e uma fiscalização eficaz”, afirmou o parlamentar.

A convocação da Audiência Pública teve também a participação da Associação dos Moradores do Riacho Doce que se preocupou com o monitoramento para a implantação dos empreendimentos destinados à Copa do Mundo de 2014, a fim de que eles sejam realizados com respeito aos direitos fundamentais, como o direito social à moradia e aos princípios democráticos de gestão da cidade.

A reunião contou também com a presença de várias outras associações de moradores dos bairros de Manaus.

Desapropriações

Pelo menos R$ 180 milhões serão destinados para as desapropriações em função das obras da Copa do Mundo em Manaus. Segundo o procurador regional de Direitos do MPF, Alexandre Senra, só o monotrilho (metrô de superfície) exigirá recursos da ordem de R$ 147,9 milhões para indenizações das casas nos locais onde será instalado o novo sistema de transporte. “Na realidade, as desapropriações representam uma grande preocupação. Temos que analisar detalhadamente todos os fatores para não causar injustiças, prejudicando as pessoas que tiverem suas casas desapropriadas”, disse ele.

O procurador afirmou que o BRT, considerado hoje por especialistas o sistema de transporte mais apropriado para a realidade de Manaus, prevê um investimento de R$ 30 milhões com as desapropriações.

De acordo com Senra, o MPF analisa criteriosamente a medida para evitar o que ocorreu em Fortaleza (CE), onde os proprietários de casas desapropriadas para as obras da copa foram indenizados somente pelas benfeitorias construídas nos terrenos, já que não eram donos das terras, pertencentes à União. “O valor da indenização (muito irrisório) não dá para custear uma nova casa. Por isso, muitas pessoas recorreram e movem ação na Justiça”, disse ele. “Então, pretendemos evitar que ocorra a mesma coisa em Manaus”, acrescentou.
Segundo o auditor fiscal Elianai Monteiro dos Santos, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão só fiscalizará as obras dos portos e aeroportos exigidas para a realização da Copa 2014 no Amazonas.

Ele disse que inicialmente estão previstos investimentos federais de aproximadamente R$ 397 milhões para o evento no Estado. “A representação do TCU no Amazonas só fiscalizará, porém, as obras com até R$ 20 milhões. Acima desse valor, uma secretaria especial de Brasília virá acompanhar o andamento das construções”, explicou.