Delegado e investigadores do Fera são denunciados por abuso

10/02/2012 - [13h:00m] - Polícia e Segurança      

Três investigadores e um delegado da Força Especial de Resgate e Assaltos (Fera), da Polícia Civil do Amazonas, foram denunciados à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado, por suspeita de prender, em Manaus, um funcionário público municipal de 30 anos sem terem ordem judicial. De acordo com o advogado da vítima, a prisão ocorreu a pedido da Polícia Civil do Pará, em razão a um processo de alimentos que tramita na comarca de Santarém (PA).

O advogado da vítima, Valdeci Fragata, contou que o crime ocorreu na terça-feira (7), na Rua Itacoatiara, bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus. Segundo ele, o delegado Samir Freire, que estava à frente do Fera, teria admitido que não tinha um mandado judicial, mas efetuou a prisão porque devia um 'favor' ao delegado de Santarém, onde o funcionário público disputa na Justiça a guarda do filho de seis anos. A vítima, segundo o advogado, teve a prisão decretada, no Pará, sob acusação de não pagamento da pensão alimentícia, mas apresentou a comprovação do pagamento da pensão e foi liberado.

"O procedimento correto seria o juiz da comarca de Santarém emitir carta precatória à Manaus, para que um juiz daqui encaminhasse a ordem de prisão, por meio de um oficial de justiça, ao delegado de Capturas e Polinter. Este procedimento não foi feito. Quando meu cliente foi preso, ainda não havia nenhuma ordem de prisão contra ele", afirmou o advogado.

De acordo com Valdeci, os policiais civis prenderam o funcionário público e o levaram para a sede do Fera, dentro da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, onde ficou detido em uma cela por várias horas. "Falei ao delegado Samir que a prisão era ilegal e que ele e sua equipe estavam cometendo o crime. Ele tinha um documento que não assegurava a prisão de ninguém, por isso, ele o rasgou na minha frente e soltou meu cliente", afirmou.

Procurado pela reportagem, o delegado Samir Freire confirmou que atendia a um pedido feito pela Polícia Civil do Pará, mas que não prendeu o funcionário público, pois ratificou que não tinha ordem judicial para isso. Segundo ele, o homem foi convidado a comparecer à sede do Fera para dar explicações. "Existe a parceria entre a Polícia Civil do Amazonas com a de outros estados. A PC do Pará pediu que observasse este caso e o fiz. O funcionário público não foi preso, tanto que foi acompanhado do pai dele à nossa unidade. Quando provou que a pensão estava paga, nós o liberamos imediatamente", disse.

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