Amazonas,

Faltas de vereadores de Manaus são anuladas com uso de justificativa prevista no Regimento Interno

26/12/2011 - [15h:22m] - Política

Os vereadores de Manaus usaram 116 vezes o “motivo de força maior” para justificar faltas em reuniões ordinárias no período de fevereiro a outubro deste ano. Com o uso desse artifício, os parlamentares evitaram descontos de R$ 35,5 mil em seus contra-cheques.

Levantamento realizado por A CRÍTICA no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM) - www.cmm.am.gov.br - mostrou que, em 90 reuniões ordinárias realizadas entre fevereiro e outubro, foram registradas 258 faltas de vereadores. Os registros do mês de março não foram contabilizados, pois não estão disponíveis na página.

Prevista no Regimento Interno da CMM, a justificativa “motivo de força maior” serviu para 29 dos 38 vereadores se livrarem das faltas. Com esse dispositivo, o parlamentar deixa de especificar o real motivo que o levou a faltar à reunião.

Jeferson Anjos (PV), Leonel Feitoza (PSD), Reizo Castelo Branco (PTB), Glória Carratte (PSD), Marcel Alexandre (PMDB) e Nelson Amazonas (PMDB) foram os vereadores que mais utilizaram o “motivo de força maior”. Juntos, esses parlamentares lançaram mão desse artifício 59 vezes.

Para participar de 12 reuniões plenárias por mês, os vereadores recebem salário de R$ 9,2 mil. Dividido por 30 dias, o valor diário do salário dá R$ 306,67. Esse valor multiplicado por 116 (número de justificativas) totaliza R$ 35,5 mil. Se for dividido pelo número de sessões plenárias (12), a conta aumenta e salta para R$ 88,9 mil, valor que os vereadores ganharam sem trabalhar.

O presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), que usou uma vez a justificativa, admite que tudo cabe sob a imprecisão do termo “motivo de força maior”. “No jurídico existem vários termos que você coloca para poder generalizar a situação. Então, quando você coloca ‘por força maior’, qualquer atitude que você tenha fora daquela atividade parlamentar é um ‘motivo de força maior’”, comentou.

Tayah ressaltou que a Corregedoria da Casa, comandada pelo vereador Wilton Lira (PDT), tem o dever de investigar se os vereadores usam de má fé a justificativa para se livrar das faltas. “Mas isso é analisado pelo nosso corregedor. Eu não posso estar em casa, sem fazer nada, e justificar. Não existe isso”, afirmou o presidente da CMM.

Wilton Lira, que tem a obrigação de apurar se os colegas de parlamento são honestos na hora de justificar as faltas, fez uso três vezes do “motivo de força maior”. Tayah disse não lembrar de algum caso este ano que a corregedoria tenha contestado alguma justificativa de falta.

Além do salário, os membros da CMM ganham verba de gabinete de R$ 40 mil para contratar funcionários; e “cotão” de R$ 8 mil para despesas.

Presidente defende ‘trabalho social’

Mesmo prometendo punição aos faltosos, o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD) saiu em defesa dos colegas que, segundo ele, realizam importantes “trabalhos sociais”. “Às vezes, ele (vereador) não pode estar presente (no plenário) naquela ocasião, mas ele está fazendo uma ação popular muito maior do que a presença lá dentro. Eu tenho um trabalho social. Eu tenho vereadores ali, que são calados, que se elegeram várias vezes. Estão no quarto mandato com ações sociais reconhecidas pela população”, comentou Tayah.

O esvaziamento do plenário tende a se agravar no próximo ano, período em que os vereadores buscam a reeleição. A prática, conhecida como “recesso branco”, imobiliza a Casa Legislativa. Tayah disse que não vai permitir o “recesso branco”. “Se realmente tiver, vamos ter que acatar o regimento e punir. Se ele está fazendo campanha e der uma justificativa de que não tava, se vier alguém denunciar ele perde o mandato. Ele pode ter problema com o regimento”, afirmou Tayah.

Reizo admite uso da justificativa

O vereador Reizo Castelo Branco (PTB) afirmou que, quando julga necessário, falta reuniões na CMM para apresentar um programa de TV, e justifica a ausência com “motivo de força maior”. “As vezes que eu não vim foi por motivo de força maior mesmo. Muitas das vezes até algo muito importante para apresentar no meu programa, alguma reportagem”, disse Reizo.

Paralelo aos trabalhos na CMM, Reizo divide com o pai dele, o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), a apresentação do programa de cunho assistencialista “A Voz da Esperança”. Esse é o primeiro mandato de Reizo. Teve 12.327 votos nas eleições de 2008. “Mas se você puxar, durante todo esse mandato, eu tenho faltas que são descontadas no meu salário”, afirmou.

Em 90 reuniões plenárias, o vereador faltou dez. Todas foram justificadas com o “motivo de força maior”. O vereador faz parte da Mesa Diretora da Casa como 1º secretário. Os vereadores Hissa Abrahão (PPS), Mirtes Sales (PPL) e Socorro Sampaio (PP) também apresentam programas na TV.

Fonte: A Crítica - Luiz Vasconcelos