Licitação para o transporte executivo é contestada no MPE

13/01/2012 - [19h:46m] - Direito e Justiça      

Líder da oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB) ingressou, na manhã de ontem, com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o edital de licitação da Prefeitura de Manaus para o serviço de transporte executivo na capital.  A licitação, lançada pelo Poder Público Municipal no dia 23 de dezembro de 2011, está marcada para acontecer no próximo dia 14 de fevereiro e é aberta à cooperativas de todo o Brasil.

Cooperativas

A iniciativa do vereador foi ratificada pela Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas  (Fecootram), cuja ação teve assessoria jurídica do advogado da entidade, Ricardo Gomes.

 Em companhia do presidente da Federação, Equias Subrinho, o vereador aponta diversas falhas no texto do edital, com destaque para o valor da caução cobrada pela prefeitura a cada uma das cooperativas que vierem a disputar o processo: R$ 1,012 milhão.

“As cooperativas não têm como arcar com esses valores. Se essa licitação acontecer, vamos ficar de fora do sistema”, alertou Equias.

caução maior

A caução exigida às empresas que concorrerem ao edital pela Prefeitura de Manaus tem que ser depositada na conta municipal de forma a garantir a participação das interessadas no processo licitatório.

Para Elias Emanuel, essa iniciativa da prefeitura deixa claro que o prefeito não prioriza as pequenas empresas e o que pode gerar uma verdadeira falência dos microempresários do setor. Ele lembra que na licitação das grandes empresas para explorar o transporte coletivo regular da cidade, ocorrida ano passado, a caução exigida pela prefeitura foi de R$ 600 mil.

Atualmente, rodam no sistema 260 micro-ônibus executivos divididos em 18 cooperativas. Com a licitação, esse número vai ser reduzido para 80 ônibus de seis cooperativas. “Uma redução de dois terços da frota, além de restringir o direito de ir e vir dos usuários do sistema”, disse o advogado Ricardo Gomes.

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