Prefeitura apresenta minuta de PL que regulamenta mototaxistas em Manaus

02/08/2011 - [10h:10m] - Geral      

MANAUS – A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apresenta, no próximo dia 15 de agosto, a conclusão do texto da minuta do projeto de lei para a regulamentação dos mototaxistas, antes de enviar o documento à Câmara dos Vereadores.  A decisão foi divulgada na manhã desta segunda-feira (1), após reunião com cerca de setenta lideranças do transporte de passageiros em duas rodas e representantes da SMTU.

O titular da SMTU, Marcos Cavalcante, relatou os artigos da minuta já elaborada, intercalando a exposição com orientações jurídicas e acolhendo sugestões dos mototaxistas. “O objetivo da reunião foi alcançado.m Precisamos ouvir as opiniões sobre situações polêmicas para chegarmos a um documento que comprove a participação do segmento”, assegurou Cavalcante.

No item sobre modalidade de concessão, uma das principais polêmicas, os mototaxistas concordaram que a Prefeitura deve lançar a concorrência pública para permissão individual. A minuta esclarece ainda que a autorização será concedida para pessoa física que comprove ser profissional autônomo, contribuinte regular da Previdência Social (INSS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), possuir uma apólice de seguro, ser maior de 21 anos e ter atestado de bons antecedentes.

Em relação à área de circulação e quantidade, os mototaxistas disseram estar conscientes sobre os artigos da emenda à Lei Orgânica do Município que limita o número de permissionários em dois mil e restringe a circulação nas zonas Norte e Leste de Manaus. “Os debates não se esgotam com a minuta. O texto vai ser apresentado ao prefeito Amazonino Mendes”, lembrou Cavalcante.

Depois, na Câmara, passa pelas Comissões até chegar à votação. Após a aprovação da Lei pela CMM e a sanção do Prefeito, iremos trabalhar no edital de licitação. Acreditamos que todo o processo de regulamentação seja concluído no início do ano que vem”, explicou Cavalcante.

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