Amazonas,

Prestadores de serviço lideram as denúncias na Delegacia do Consumidor

30/01/2012 - [14h:21m] - Economia e Negócios

As empresas prestadoras de serviço e do comércio são as campeãs em número de ocorrências na Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon-AM). Crimes como exposição de alimento estragado e má prestação de serviço ou serviço não executado dentro do prazo são os principais crimes contra o consumidor registrados pela delegacia.

Ano passado, a Decon registrou 223 ocorrências, 20 a menos que em 2010, porém, comparado a 2009, o número de registros aumentou 27% em 2011, segundo os dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

De acordo com a delegada interina da Decon, Isandra Rego Correa, nem tudo que infringe o Código de Defesa do Consumidor é crime e muitas vezes trata-se de situações de natureza civil. “Quando é uma questão criminal de fato, abrimos um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) caso a pena máxima prevista seja de até dois ano, se for acima disso lavramos o inquérito policial”, explica.

Segundo a delegada, mesmo quando a ocorrência não é reconhecida como crime contra o consumidor, o boletim é registrado para efeitos de direito e o denunciante é encaminhado ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).

Por conta da falta de informação do consumidor lesado, entre as ocorrências que chegam à Decon, a maioria não são crimes e acabam sendo encaminhadas ao Procon. Esse ano, do total de 223 registros, 57% correspondiam a outras ocorrências não criminais, 32% foram crimes contra o consumidor e os outros 11% são relativos a extravio ou perda de documentos, furtos, acidente de trânsito sem vítima, roubo, estelionato e fraude, apropriação indébita, constrangimento ilegal e outros ilícitos penais.

Há dez dias, o aquaviário Marcos Valério, 53, encontrou em duas lojas de material de construção sacos de cimentos importados fora do prazo de validade. “Ao questionar o vendedor da primeira loja sobre o produto, ouvi que realmente estava vencido, mas como era um produto de qualidade eu podia levar tranquilamente. Já do proprietário da segunda loja, só ouvi ofensas ao questionar porque o produto estava exposto sem data de fabricação ou validade”, afirma.

Marcos conta que procurou não só a Delegacia do Consumidor como também o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro) para fazer a denúncia.

A Delegacia do Consumidor (Decon) é um órgão do sistema de segurança pública ao qual compete reprimir e apurar ilícitos contra o consumidor. A delegacia está ligada à estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e em Manaus está localizada na Avenida Pedro Teixeira, s/nº, nas dependências da Delegacia Geral. Informações: 3214-2264/2229.

Fonte: D24AM