Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais a projetos da Sudam

05/10/2011 - [19h:31m] - Política      

MANAUS – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/11, que prorroga até 31 de dezembro de 2018 os incentivos fiscais a projetos na área de atuação das extintas Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A redução será calculada com base no lucro da exploração.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto reduz 75% do imposto sobre a renda e adicionais às pessoas jurídicas que tenham protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2018, projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação no âmbito das duas superintendências. A medida é aplicada desde que considerados prioritários para o desenvolvimento regional em ato do Poder Executivo.

O projeto, que altera os artigos 1º e 3º da Medida Provisória 2.199-14/01, ainda será examinado em decisão terminativa. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. O texto original prorrogava os incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2073.

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