Em decisão colegiada, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) desaprovou, na sessão desta quinta-feira (9), as contas de seis prefeituras por várias irregularidades encontradas pelos conselheiros-relatores. O órgão notificou os representantes dos municípios São Gabriel da Cachoeira, Itamarati, Manaquiri, Santo Antônio do Içá, Nova Olinda do Norte e Atalaia do Norte.
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, recebeu multas de R$ 16 mil. O TCE o notificou por atraso em envios de balancetes e na prestação de contas, além de mais R$ 1 milhão em glosa, ou seja, o montante será descontado em repasse do dinheiro de impostos para pagar o débito.
Segundo explicação do relator das contas de São Gabriel da Cachoeira, conselheiro Lucio Albuquerque, Garcia cometeu dezenas de irregularidades. Entre elas, a não contabilização de registros contábeis referentes aos gastos do Poder Legislativo; a divergência entre o resultado patrimonial apurado na demonstração das variações e o saldo patrimonial do exercício corrente. O TCE apontou também a fragmentação de despesas para fuga da modalidade licitatória referente à locação de veículos e embarcações.
Outro prefeito que teve as contas julgadas irregulares foi o de Santo Antônio do Içá, Antunes Bitar Ruas (PT). O conselheiro Josué Claudio de Souza foi o relator do processo nº 2303/2007, que apontou irregularidades como atraso no envio de contas anuais ao TCE, atraso no encaminhamento dos demonstrativos contábeis, entre outros. O prefeito foi multado em R$ 6.453,41.
O TCE analisou também as contas do município de Benjamin Constant. A cidade, porém, recebeu aprovação na sessão. Na próxima semana, o órgão terá duas sessões ordinárias. Uma segunda-feira (13) e outra quinta-feira (16).
Fonte: Portal Amazônia
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