Terra Legal vai entregar 500 títulos rurais a agricultores no Amazonas

03/12/2011 - [10h:58m] - Política      

Moradores da área rural do município de Careiro, no Amazonas, receberão 40 títulos de propriedade de terra dentro do programa Terra Legal Amazônia.  A entrega será neste sábado (03), às 10 h, na Praça da Juventude, e marca o início de uma série de titulações de áreas rurais no estado.

“Até o fim deste mês entregaremos mais 500 títulos aos agricultores familiares do Amazonas”, afirmou a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento. Ela explicou a responsabilidade com as questões fundiárias do estado: “O compromisso do governo federal com o Amazonas é histórico. Há famílias que estão na terra desde a década de 1970 e até hoje não tem o título de sua propriedade”.

Para o vice-prefeito de Careiro, Júlio César Lins Rodrigues, a segurança jurídica é fundamental: “Sendo realmente dono da terra, o produtor pode buscar financiamentos, investir em suas atividades, aumentar a renda e melhorar a vida da sua família”.

De acordo com o coordenador do Terra Legal no estado, Luiz Antônio Nascimento, “por se tratar de um área de várzea o processo de georreferenciamento em Careiro foi muito trabalhoso, mas conseguimos avançar e a partir de agora vamos emitir muitos títulos”. Nascimento considera este evento um marco na regularização fundiária: “É o início de uma grande ação. Toda a equipe está muito satisfeita com os resultados”.

Esta é uma iniciativa do Terra Legal, em parceria com o governo do estado do Amazonas – por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) – com a prefeitura municipal do Careiro e o Sindicato de Trabalhadores Rurais do Amazonas.

Plano Safra Amazonas

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Amazonas, ocorreu na última segunda-feira (28/11). Na ocasião, o Programa Terra Legal assinou um convênio de mais de R$ 26 milhões com o governo do Amazonas. Este montante deverá ser aplicado na regularização fundiária.Desse total serão repassados ao estado R$ 7 milhões ainda este ano.

Na solenidade houve a assinatura das ordens de serviço com as empresas de georreferenciamento contratadas em julho passado, que marcam o início dos trabalhos de medição do ‘Pregão E’ na região.

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