Tribunal de Justiça do AM contrata juízes leigos para acelerar processos

27/12/2011 - [17h:17m] - Direito e Justiça      

Vinte e quatro advogados começam a trabalhar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a partir de fevereiro de 2012, para exercer a mesma função de um juiz, mas com salário 72% inferior a de magistrados togados.

A solução foi apresentada pelo presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, como forma de melhorar o desempenho de julgamento do órgão que, no ano passado, ficou como o pior do ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente o TJ-AM acumula 750 mil processos em todo o Amazonas, de acordo com Simões. “Queremos manter uma força auxiliar para ajudar a sentenciar mais processos. Os juízes leigos vão dar uma importante ajuda. A seleção será rigorosa”, declarou João Simões.

Ainda no início de janeiro será publicado no Diário Eletrônico da Justiça o edital para a seleção dos juízes leigos, que será feita por meio de uma prova de títulos. Poderão ocupar a vaga advogados que comprovem trabalho na área do Direito por pelo menos dois anos, sem antecedentes criminais e que não tenham parentes entre membros do TJ (desembargadores e juízes), bem como servidores em cargos de confiança.

Os magistrados leigos terão mandato de dois anos, que pode ou não ser renovado conforme o interesse do TJ ou o desempenho dele. Os juízes atenderão as demandas, segundo informou João Simões, dos juizados especiais, que em Manaus são 20 e no interior são seis.

O juiz leigo só não poderá sentenciar. Todo o resto do trabalho que cabe a um juiz togado será desempenhado pelo juiz leigo, como presidir audiências de conciliação e de instrução, colher provas e fazer projetos de sentença.

“Só a um juiz togado cabe sentenciar. Ele (juiz togado) vai analisar o projeto de sentença do juiz leigo. E, se concordar, sentenciará. Será um auxílio, um somatório de trabalho que é importante e vai nos ajudar a avançar muito”. João Simões afirmou que um analista judiciário, ainda que tenha formação em Direito, não pode atuar em determinadas partes do processo porque algumas ações cabem exclusivamente a um juiz.

Um juiz recebe entre R$ 22 mil e R$ 24 mil. Já o juiz leigo deve receber, no máximo, R$ 6,100 mil. “O que é pago a um analista judiciário com nível superior”, explicou Simões.

Segundo dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, referente a 2010, o TJ-AM possui 163 magistrados. São 19 desembargadores, 120 juízes de primeiro grau, dez de turmas recursais e 22 de juizados especiais.

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