Amazonas,

Tribunal de Justiça do Amazonas faz balanço de atividades de 2011

19/12/2011 - [14h:00m] - Direito e Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) fará hoje um balanço final das atividades realizadas em 2011– ano recheado de fatos polêmicos que marcaram de forma negativa a história e a imagem do judiciário local.

Houve um pouco de tudo, desde a inédita ameaça de fechar 34 comarcas no interior ao título de pior tribunal do País, visto que as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça não foram cumpridas.

Mas os embaraços não pararam por aí. O TJ fecha o ano contabilizando o adiamento por 21 vezes do julgamento de processo desfavorável a um dos membros da Corte, Ari Moutinho. O desembargador, aliás, é cotado para assumir a presidência no próximo biênio.

Baixaria

Em 2011, a baixaria bateu na porta do Judiciário amazonense. Em agosto, o juiz de Manacapuru, Luiz Cláudio Chaves, proferiu palavras de baixo calão, por telefone, para o desembargador Flávio Pascarelli que acionou o CNJ contra ele.

Na semana passada, durante o julgamento de um processo de promoção do mesmo juiz, os desembargadores comentaram abertamente em sessão sobre a vida pessoal de Chaves. Os magistrados chegaram a falar que o juiz, que é casado, ia “namorar” em Manacapuru.

Outra marca do passado que não abandonou o TJ em 2011 foi a de que o Poder banca mordomias. Em meio a uma crise financeira, com uma dívida acumulada de mais de R$ 400 milhões, a Corte não abriu mão de contratar serviço de buffet com custos que variam, por pessoa, entre R$ 13,50 a R$ 90.

Os mini banquetes foram cotados para eventos com público entre 351 e 800 pessoas. Quando os números foram colocados na lápis, verificou-se que o TJ está disposto a gastar em apenas um dia até R$ 378 mil num evento desse porte.

Apesar disso, enquanto peregrinava nos gabinetes de políticos no Amazonas e em Brasília, bem como no CNJ, o presidente do TJ-AM, João Simões, sempre fez questão de negar qualquer mordomia. “Cortamos a sala vip do aeroporto e as gratificações. Ficaram poucas de no máximo R$ 1 mil, que são necessárias. O que se tem no dia a dia é cafezinho. E não é com leite”, dizia o desembargador.

A sala vip era uma das mordomias bancadas pelo TJ com dinheiro público para os 19 desembargadores da Casa. O tribunal gastava, por mês, cerca de R$ 8 mil por uma sala reservada para os magistrados no aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A benesse foi cortada em setembro de 2010, depois que João Simões assumiu e começou a propagar o rombo nas contas do tribunal e correr atrás do prejuízo.

Folha de pagamento ‘mascarada’

O Tribunal de Justiça do Amazonas “mascara” a folha de pagamento para que juízes recebam acima do teto salarial. O escândalo foi revelado pelo assessor da CNJ, desembargador Sílvio Marques, em abril.

O desembargador estava em Manaus para trazer um levantamento feito por 10 meses pelo departamento técnico da Corregedoria do CNJ sobre toda a situação administrativa e financeira do TJ. A declaração polêmica veio em meio à tentativa de aumentar o repasse do Governo do Estado para o Judiciário.

A afirmação sobre a “maquiagem” na folha de pagamento foi feita por Silvio Marques quando questionado sobre o que o TJ estava fazendo de certo e errado na administração do orçamento. Ele respondeu: “Um dos graves problemas é como fazer a folha de pagamento, no caso de juiz que tenha o teto(...) São vários os verbetes que nós temos para compor o salário. E pode dar o salário que quiser e o aumento que quiser, mas ele nunca vai poder passar daquele limite. Aí é que está o problema”.

Questionado se o TJ ultrapassava o teto de gastos, Silvio Marques respondeu assim: “Tem passado e isso fica sendo mascarado em folha de pagamento”.

Orçamento vai a R$ 419 milhões

O aumento do repasse e a suspensão do fechamento das Comarcas do Tribunal de Justiça vieram após a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) abrir mão de parte do orçamento previsto em 2012 para que o Judiciário recebesse mais a partir do ano que vem. O TJ que tem o orçamento anual de R$ 330 milhões vai passar a receber R$ 419 milhões em 2012. O acordo entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ocorreu em maio de 2011.

O TJ-AM também recebeu do Governo do Estado um aporte financeiro no valor de R$ 20 milhões, que foram pagos entre os meses de junho e dezembro deste ano, o que equivaleu a um reforço de quase R$ 3 milhões mensais.

O repasse do Estado ao TJ-AM, que este ano é de 7%, será de 7,4% a partir de 2012. Isso porque tanto o governo quanto a ALE-AM abriram mão de 0,2% de seus orçamentos anuais.

Por sua vez, a ALE-AM deixará de receber 4% do repasse garantido na Constituição Estadual, para receber 3,8%. O corte corresponde a uma redução de R$ 11 milhões anuais em recursos do Poder Legislativo.

Governador e prefeito reclamam

As críticas públicas do governador do Estado, Omar Aziz, e do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ao Judiciário também pesam como aspectos negativos à imagem TJ em 2011.

Amazonino abriu o ano jogando o véu de fumaça no Judiciário já no discurso de abertura do trabalho da Câmara Municipal, em fevereiro. “Vivemos na orfandade da legalidade. No caso, o barco navegava à deriva e, ainda hoje com o novo rumo, navega ao sabor das interveniências de aproveitadores ligados a este ou àquele grupinho político, a este ou àquele órgão de imprensa, a esta ou àquela proteção de autoridade judiciária, ou a esse ou àquele silêncio pecaminoso dos fiscais da lei”.

Omar Aziz foi ainda mais incisivo. Em entrevista a rádio CBN Manaus, no mês de outubro, criticou as decisões e a administração do TJ, após ser condenado a pagar 17 milhões em ações movidas por servidores aposentados do Estado.

Em meio às críticas, o governador citou o aumento do repasse financeiro feito pelo Estado ao Judiciário, cinco meses antes, para evitar o fechamento de 36 comarcas no interior. “Aí você vê claramente que a gente recebe o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador João Simões) reclamando que falta recurso, que vai fechar isso, vai fechar aquilo, jogando para a plateia. E o governador ajuda de forma passiva todos esses meses (...). E a gente, o povo amazonense, recebe em troca isso?” declarou Omar na entrevista.

Os processos já tinham transitado em julgado com sentença favorável dada pelo pleno do TJ. Apesar disso, dois dias após a crítica pública do governador, os desembargadores Djalma Martins Costa e Wellington José de Araújo deram decisões favoráveis ao Estado no caso. Com as sentenças, oito servidores aposentados que movem ação contra o órgão tiveram o dinheiro sequestrado de suas contas bancárias.

Na mesma semana das declarações de Omar Aziz, em outubro deste ano, Amazonino disse que “forças ocultas” motivavam as sentenças do Judiciário ao criticar decisão liminar que impediu, por alguns dias, o aumento da passagem de ônibus em Manaus. “A gente sabe que tem forças ocultas, que isso não é de graça. A gente não pode acusar, mas a gente sabe”, declarou.

João Simões reagiu às críticas apenas por meio da imprensa afirmando que não aceitava pressão e que o Estado de exceção já havia acabado.

Fonte: A Crítica