Direito - Justiça
destaques
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Processo que pede cassação de deputado faltoso é arquivado na BA
26/04/2012
DEM pediu cassação de Rogério Andrade (PSD) por falta às sessões. Outros oito deputados também são considerados faltosos por Assembleia.
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Decisão judicial autoriza a abertura de cinema do Shopping Paralela
21/04/2012
Superintendente da Sucom afirmou que irá recorrer da decisão judicial.
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Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em Ilhéus
17/04/2012
O pedido solicitado pelo Ministério Público Estadual nesta terça-feira (17) foi acatado por decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJ-BA, baseada em "respeito mútuo às crenças".
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Terceira audiência do caso Joel é cancelada
22/03/2012
Joel estava em casa no Nordeste de Amaralina, quando foi atingido por um disparo durante operação policial. Nove policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público como autores do crime.
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Mais de 500 liminares contra planos de saúde chegam à Justiça por mês
16/03/2012
Pacientes recorrem ao judiciário baiano para garantir direitos a procedimentos. Cliente precisou entrar na Justiça duas vezes para realizar cirurgias.
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TJD/BA absolveu, até agora, os três clubes julgados por falta de médico
05/03/2012
Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD/BA) julgou três clubes.
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PLANTÃO CARNAVAL 2012 - Defensores pedem liberdade provisória de pessoas em situação de rua
20/02/2012
Quatro pessoas presas e custodiadas na 12ª DT tiveram o pedido de liberdade provisória externados, ontem, por defensores públicos que estão atuando durante o carnaval.
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Via Expressa: Justiça cancela contrato da Conder e advogados
08/02/2012
O contrato, no valor de R$ 21 milhões, tinha como objetivo negociar a desapropiação de imóveis relacionados à obra da Via Expressa Baía de Todos os Santos.
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Alemão condenado por tráfico de pessoas chega a Salvador
28/01/2012
Ele veio escoltado pela Polícia Federal e vai ficar à disposição do juiz da Vara de Execuções Penais da Bahia, que vai determinar o encaminhamento para o presídio onde será cumprida a sentença.
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Advogado Marcos Gurgel toma posse como desembargador no TRT-BA
27/01/2012
Cerimônia de posse ocorreu na tarde desta quinta (26) na sede do Tribunal. Marcos Gurgel é sergipano, mas desenvolveu carreira na Bahia.
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Tribunal determina que servidores e magistrados façam declaração
19/01/2012
Polêmica começou após divulgação de dados financeiros acima do padrão. Só no estado foram movimentados R$ 146 milhões.
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TRT5 diminui resíduo de julgamentos até 2008 em 81,36%
18/01/2012
O TRT da 5ª Região solucionou 81,36% do resíduo de julgamento nos processos ajuizados até 2008, baixando de 6.664 processos para 1.242 o número de pendências.
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OAB-BA pede nomes de responsáveis por movimentação de R$ 145 milhões
17/01/2012
Tribunal da Bahia é o terceiro estado com maior fração em movimentação ‘atípica’.
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CNJ apura movimentação milionária na Justiça baiana
14/01/2012
Um relatório aponta que de 2000 a 2010 houve movimentação atípica nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário no Brasil.
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Campanha antecipada: Mário Kertész é multado pelo TRE por outdoors
28/11/2011
O radialista Mário Kertész (PMDB) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na manhã desta segunda-feira (28) em ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) por campanha eleitoral antecipada.
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Defensoria inaugura Núcleo de Conciliação em Ilhéus
22/11/2011
A partir do próximo dia 28 de novembro, os moradores de Ilhéus, distante cerca de 460 km da capital baiana, poderão usufruir de mais um serviço garantido pela Defensoria Pública: o Núcleo de Conciliação.
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Mais de 2,5 mil processos passarão por tentativa de acordo no TRT-BA
16/11/2011
Mais de 2,5 mil processos (2.769) já estão incluídos em pauta e devem ser levadas para as audiências especiais de negociação que ocorrem no Tribunal do Trabalho da Bahia (TRT5) a partir da próxima segunda (21), até o dia 2 de dezembro, como parte da VI Semana Nacional de Conciliação.
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Varas do Trabalho suspendem atendimento externo no turno da tarde
07/11/2011
A partir desta terça-feira (dia 8), as Varas do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (TRT5 – Bahia) suspenderão o atendimento ao público das 13 às 18 horas para a realização de procedimento interno que permitirá a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Acordo de R$ 14 milhões beneficia 165 trabalhadores de indústria de celulose na Bahia
22/10/2011
O Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT da Bahia homologou na tarde da última quarta-feira (19) um acordo no valor de R$ 14 milhões, de uma ação que já tramita há mais de 14 anos na Justiça.
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TRT5 economiza ao suspender arquivo de acórdãos em papel
15/09/2011
ma Resolução do Órgão Especial do TRT5 que dispensa a remessa das cópias impressas de acórdãos para o Departamento de Divulgação Jurídica (DDJ - Biblioteca do Tribunal) resultará em economia de papel, espaço, tempo e outros recursos para o Tribunal.
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Ex-baixista do Asa de Águia entra na Justiça contra Durval Lelys
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- 17/04/2012 / 13:59 - Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em Ilhéus
- 12/04/2012 / 11:02 - TJ-BA organiza mutirão para julgamento de processos de homicídios
- 10/04/2012 / 15:32 - Juíza autoriza arrombamento de imóvel para retirada de cães agredidos em Pau da Lima
- 04/04/2012 / 14:19 - TRE da Bahia amplia feriadão e só volta a funcionar na segunda-feira
- 30/03/2012 / 12:49 - Justiça suspende cobrança do Funrural de produtores rurais do Oeste da Bahia
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Porto Velho (RO) - ASDEVRON E SENAI entregam diploma para 1ª turma de informática a deficientes visuais
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Esta enquete ou sondagem não se reveste do mesmo caráter científico de uma pesquisa de campo, é um levantamento de opiniões, sem controle de amostra, dependendo apenas da participação espontânea do interessado. Sobre política ou eleições, fica o esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral. (artigo 15 da Resolução n.º 22.623/2007 - TSE). |
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Parlamentar indica elaboração de Projeto de Lei para Câmara dos Deputado e Senado Federal
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