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Marco Aurélio pede para MP apurar descumprimento de decisão sobre abertura de impeachment contra Temer

20/04/2017 - [22h:51m] - Política      Diminuir Aumentar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para o Ministério Público Federal apurar se houve crime de desobediência por parte de líderes partidários da Câmara dos Deputados por não darem prosseguimento ao processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer.

Há um ano, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Em maio, o ministro liberou o tema para que o plenário decidisse se mantém ou não a liminar. Até agora, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, responsável pela pauta, ainda não marcou uma data --e a liminar do ministro vem sendo descumprida porque os líderes dos partidos não indicaram nomes para a comissão.

O autor da ação, um advogado de Minas Gerais, entrou agora com um novo pedido, requerendo que os líderes dos partidos fossem intimados a indicar os nomes sob pena de multa diária. Também pediu que eles respondessem no Conselho de Ética da Câmara por descumprirem a decisão do STF. O ministro, porém, considerou as medidas "impróprias".

O único pedido atendido por Marco Aurélio foi o envio do caso ao Ministério Público "visando a apuração de possível crime de desobediência, ante o descumprimento da decisão liminar".

 

O que já aconteceu

 

Em novembro do ano passado, o autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro questionando o não cumprimento da liminar, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.

Na resposta, o presidente da Câmara citou que a instauração de processo contra Temer traria um "elevado ônus institucional" e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal. Ele argumentou que a indicação de nomes para comissão deve ser feita pelos líderes e partidos e não pelo presidente da Casa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.

 

Abertura de impeachment contra Temer

 

Marco Aurélio concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley Marra contra uma decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo contra Temer por entender que não havia indício de crime.

O pedido do advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma.

Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do pedido, ou seja, entender que não houve crime e por isso não abrir o procedimento. Para ele, o presidente da Câmara apenas analisa se os requisitos foram cumpridos.

Fonte: G1

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