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Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

21/11/2017 - [21h:53m] - Política      Diminuir Aumentar

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais,
distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas
na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se
para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra
(PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve
seguir como critério o número de habitantes.
 

Fonte: Agência Brasil

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