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STF arquiva citação de Sérgio Machado sobre Aécio Neves

16/03/2017 - [14h:49m] - Direito - Justiça      Diminuir Aumentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin arquivou hoje (16) citação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin entendeu que as imputações contra o parlamentar prescreveram no ano passado.

Em um de seus depoimentos de delação premiada, Machado disse que Aécio teria recebido doações de uma empreiteira e repassados os valores para candidatos
apoiados pelo partido em 1998.

Na decisão, o ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o senador não pode ser mais punido pelo suposto crime de
corrupção passiva. Dessa forma, não caberia a abertura de uma investigação.

"Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal",
decidiu Fachin.
 

Fonte: Agência Brasil

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