Direito e Justiça
destaques
-
A Lei de Acesso à Informação
23/05/2012
Sabemos que não pode haver vida republicana na integridade da expressão latina res (coisa) publica (do povo), sem a transparência das contas e dos atos das administrações públicas. Diante disso, podemos dizer que se não houver instrumentos que permitam ao cidadão a fiscalização das ações de seus governos ficariam notoriamente comprometida a vitalidade do denominado Estado Democrático de Direito.
-
Comissão de juristas recebe mais prazo para finalizar projeto de reforma do Código Penal
22/05/2012
A comissão de juristas que está formulando um anteprojeto de reforma para o Código Penal vai ganhar mais 30 dias para apresentar o texto final.
-
Relação da Justiça Eleitoral com eleitor
19/05/2012
Com a aproximação da eleição torna-se corriqueiro o deslocamento de servidores da secretaria do Tribunal para auxiliarem os cartórios eleitorais da capital. Um momento importante para levantamento de eventuais deficiências na execução de algumas tarefas, percepção da relação servidor e eleitor e especialmente do preparo dos cartórios para atendimento ao eleitorado num tempo considerado razoável, uma espera que jamais ultrapassasse uma hora.
-
Para ministro-chefe da CGU, publicação de salários não fere privacidade dos servidores públicos
18/05/2012
A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16.
-
Liminar impede funcionamento de agências da Caixa neste sábado, em SP
12/05/2012
A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, alegando que, pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário.
-
Comissão da Verdade não será revanchismo, destaca Dipp
11/05/2012
O ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou “perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse.
-
Três são condenados pelo assassinato de Celso Daniel
11/05/2012
Celso Daniel foi executado com oito tiros em janeiro de 2002. Ela havia sido sequestrado quando saía de um de um jantar com o amigo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que não foi levado pelos bandidos.
-
Tribunal maranhense proíbe juízes de conceder autorizações para trabalho infantil
10/05/2012
Os juízes maranhenses estão proibidos de autorizar que adolescentes com menos de 16 anos trabalhem. O Maranhão é um dos poucos estados do país a vetar tal prática que contraria a Constituição Federal.
-
Prazo para emissão e regularização do título de eleitor termina hoje
09/05/2012
O prazo para os eleitores brasileiros solicitarem a primeira via do título eleitoral, regularizarem seu cadastro ou transferirem a zona de votação termina hoje (9),
-
Lei Seca será tema de audiências públicas no STF nesta semana
07/05/2012
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas.
-
Juiz manda prefeitura de Valparaíso aumentar salário de professores
04/05/2012
“A urgência na prestação da tutela jurisdicional reside no dano concreto ao bem jurídico pretendido, de natureza salarial e alimentícia, além da diminuição deletéria aos parcos vencimentos atualmente recebidos pela honorável classe do magistério público”, justificou o magistrado.
-
Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo
02/05/2012
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência.
-
Carlos Ayres Britto assume presidência do Supremo Tribunal Federal
19/04/2012
O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse hoje (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá nos próximos sete meses.
-
Banco Mundial doa US$ 450 mil ao CNJ para redução de desigualdades estaduais nos sistemas jurídicos
17/04/2012
O Banco Mundial (Bird) assinou hoje (17) um acordo de doação de US$ 450 mil para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dinheiro será investido em projetos pilotos voltados para a identificação das causas das desigualdades entre os sistemas judiciários estaduais e serão desenvolvidos em estados que estejam em situação crítica. Serão escolhidos entre três e cinco estados para receberem os fundos.
-
Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez
12/04/2012
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso.
-
CNPG mobiliza Procuradores-Gerais de Justiça contra PEC que pretende restringir poderes de investigar do MP
12/04/2012
O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) dos Estados e da União, Cláudio Lopes, lamentou a tramitação urgente da PEC 37 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que, uma vez aprovada, restringirá o poder de investigação do Ministério Público.
-
Ministra do STJ se declara impedida de julgar habeas corpus de Carlinhos Cachoeira
11/04/2012
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz se declarou impedida de julgar o habeas corpus de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso desde fevereiro por explorar o jogo ilegal em Goiás.
-
Gilmar Mendes defende suspensão da pauta do STF para viabilizar julgamento do mensalão
10/04/2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (10) na Câmara dos Deputados que a Corte adote um procedimento diferenciado, como a suspensão da pauta, para viabilizar o julgamento do processo do caso mensalão.
-
Justiça Federal no Rio credencia corretores de imóveis para atuar na área de alienação de bens
04/04/2012
A Justiça Federal no Rio abriu inscrições, em caráter permanente, para o credenciamento de corretores de imóveis para atuar na área de alienação de bens por iniciativa particular, no âmbito da Seção Judiciária.
-
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
24/03/2012
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses.
-
Justiça Federal condena 12 em Ponta Porã por tráfico internacional de drogas
21/03/2012
A Justiça Federal em Ponta Porã (MS) condenou 12 das 14 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por tráfico internacional de drogas. As penas variam de cinco a 32 anos de prisão, conforme a participação de cada um no esquema criminoso.
-
Eleitora é multada em R$ 5 mil por fazer propaganda antecipada em 2010
21/03/2012
Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010.
-
Executivos da Chevron estão impedidos de deixar o Brasil sem autorização judicial
17/03/2012
iminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial.
-
Mesmo com autorização, CNJ ainda não voltou a inspecionar TJSP
17/03/2012
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
-
TJRS manda retirar símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha
07/03/2012
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, em decisão unânime, a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios do Poder Judiciário gaúcho.
-
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE
06/03/2012
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita nesta terça-feira (6) a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
-
STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas
23/02/2012
O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovada hoje (23) por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
-
“Se não é minha, não é de ninguém”
20/02/2012
Eloá, Daniela Peres, Mércia Nakashima, Eliza Samúdio, Sandra Gomide, Eliana de Gramont, Cláudia Lessin Rodrigues e outras quatro mulheres são assassinadas diariamente no Brasil. Dos 51.434 homicídios contabilizados em 2009 Datasus), 8,3% ou 4.260 mortes atingiram mulheres. A cada dia 11 mulheres são eliminadas. Cerca de setenta por cento (70%) por seu marido ou ex-marido, noivo ou ex-noivo, namorado ou ex-namorado (é aqui que reside a violência machista ou violência de gênero, que é universal).
-
Processo sobre haitianos no Brasil corre em segredo de Justiça
18/02/2012
A situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil em busca de melhores condições de vida virou segredo de Justiça.
-
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
16/02/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano.
-
Justiça decreta prisão preventiva de bombeiro do Rio acusado de incitar a greve
10/02/2012
A Justiça do Rio de Janeiro decretou ontem (9) a prisão preventiva do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo.
-
STF confirma legalidade da Lei Maria da Penha
09/02/2012
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a legalidade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
-
Lei que limita ação de 1 milhão de empresas gera polêmica
07/02/2012
Cerca de 16% das companhias do país estão impedidas de firmar contratos de serviços oriundos do poder público.
-
Tragédia da Gol: Governo brasileiro vai hoje aos EUA cobrar providências
06/02/2012
Objetivo dos deputados federais e do Itamaraty é fazer com que FAA respeite ANAC e casse a licença dos pilotos do Legacy
-
Cardozo diz que policiais que cometerem crimes na Bahia vão para presídios federais
04/02/2012
O ministro da Justiça, disse que, por solicitação do governo do estado, o Depen já reservou vagas em presídios federais para encaminhar, se necessário, policiais que tenham cometido algum tipo de crime durante o movimento grevista.
-
Eliana Calmon acredita que decisão do STF deve influenciar processo envolvendo sigilo de juízes
03/02/2012
A corregedora-geral Eliana Calmon esclareceu hoje (3) que a manutenção das competências do CNJ não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado.
-
Supremo mantém competência do CNJ para investigar magistrados
02/02/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu hoje (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF).
-
Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho
02/02/2012
As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
-
Ministério Público, AGU e Ordem dos Advogados defendem CNJ em julgamento
01/02/2012
A manutenção integral do poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi defendida hoje (1º) por três entidades em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
-
MPF quer saber os impactos de hidrelétricas e ferrovia em terras indígenas
01/02/2012
Em Rondônia, duas novas hidrelétricas e uma futura ferrovia podem afetar terras indígenas.
-
STF volta do recesso com julgamento sobre atribuições do CNJ
01/02/2012
A sessão da tarde de hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) não marca apenas a volta do recesso iniciado em dezembro passado.
-
Ato da Ordem dos Advogados em defesa do CNJ reúne ex-ministros, políticos, conselheiros e juristas
31/01/2012
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se hoje (31) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um protesto na sede da Ordem em Brasília.
-
Ministra reitera necessidade de esclarecimento de circunstâncias da morte de Duvanier
25/01/2012
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou hoje (25) a necessidade de esclarecimento das circunstâncias da morte do secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Paiva Ferreira, na última quinta-feira (19), em Brasília.
-
Polícia espera concluir nesta quarta-feira remoção de móveis e demolição de casas no Pinheirinho
24/01/2012
Em um clima mais tranquilo, continuou hoje (24) o trabalho de remoção de móveis e demolição de casas desocupadas na área conhecida como Pinheirinho, na periferia da cidade.
-
Acusados de assassinar deputada Ceci Cunha serão julgados pela primeira vez 13 anos após o crime
15/01/2012
Está marcado para amanhã (16) o júri popular do caso Ceci Cunha, deputada federal alagoana que foi morta a tiros na varanda da casa da irmã em 1998.
-
TCU encontra irregularidades em obra do Dnit na BR-440
29/12/2011
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de graves irregularidades nas obras de implantação da rodovia BR-440, próximo a Juiz de Fora, em Minas Gerais.
-
Juizados Especiais instalarão posto no Procon em Curitiba
29/12/2011
A sede do Procon em Curitiba passará a abrigar um posto avançado dos Juizados Especiais. Termo de cooperação nesse sentido foi assinado nesta quarta-feira (28) pela secretária da Justiça,
-
Presidente da OAB do Rio diz que associações de magistrados querem desmoralizar Eliana Calmon e esvaziar CNJ
23/12/2011
Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, há uma tentativa de "esvaziar" o conselho e "desmoralizar" a ministra Eliana Calmon.
-
Corregedora do CNJ nega quebra de sigilo de mais de 200 mil juízes e servidores
22/12/2011
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário.
-
Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ
19/12/2011
As três maiores entidades de classe da magistratura nacional, que representam os juízes estaduais, federais e trabalhistas, entraram hoje (19) com uma nova ação de inconstitucionalidade contra a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
-
Regularização Fundiária:Defensoria e Prefeitura protocolam mais de 500 ações na capital
16/12/2011
A Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Prefeitura de Porto Velho renovaram, pelo segundo ano consecutivo, o convênio para que a instituição continue prestando assessoria jurídica gratuita nas ações de regularização fundiária movidas pelo Executivo Municipal, através do programa “Uso Campeão”.
-
Nome de inadimplente pode ficar cinco anos em cadastro
13/12/2011
Sabido que o Superior Tribunal de Justiça deu nova redação a Súmula 323 incluindo em seu texto ideia de que o nome do devedor só pode ser mantido nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, ressalvando, portanto, que tal situação independe da prescrição da execução. Vejamos, o texto antigo e o novo na sequência:
-
CNJ: Balanço de mutirão carcerário contabiliza liberação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente
25/11/2011
Balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, revela a libertação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.
-
STF anuncia audiências públicas sobre Lei Seca.
15/11/2011
A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
-
CNJ divulga informações sobre processos contra juízes
12/11/2011
Brasília - A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados.
-
-
Ministério Público e receitas estaduais fazem operação surpresa de combate à sonegação
09/11/2011
Brasília – O Ministério Público iniciou hoje (9) uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal.
-
Ministra do TST é escolhida para vaga no Supremo Tribunal Federal
07/11/2011
Brasília – A ministra Rosa Maria Weber foi escolhida hoje (7) pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF).
-
Relatório do Ministério da Justiça aponta importância da AGU para diminuir litígios
30/10/2011
80% dos processos da AGU tratam de ações judiciárias. O volume de ações ainda estaciona o judiciário.
-
-
-
TST determina fim da greve dos Correios a partir de quinta-feira
11/10/2011
Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou hoje (11) que os trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, voltem ao trabalho a partir de quinta-feira (13), já que amanhã (12) é feriado nacional.
-
-
Juízes federais são ameaçados de morte em Rondônia
07/10/2011
O juiz federal Herculano Martins Nacif, titular da diretoria do foro da Justiça Federal, revelou em entrevista concedida à imprensa, hoje à tarde (07/10), que juízes federais estão sendo ameaçados de morte no Estado de Rondônia.
-
Greve dos Correios: 430 unidades descumprem decisão da Justiça do Trabalho
07/10/2011
Brasília - Das 7.486 unidades operacionais dos Correios em todo o país, 430 descumpriram hoje (7) a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que cada uma delas deve ter pelo menos 40% dos empregados em atividade.
-
Para reduzir homicídios, Cardozo defende ações integradas e unidades especiais
06/10/2011
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (6) que o país precisa ter ações mais integradas e efetivas para a redução da violência. Para ele, a impunidade é um dos principais aspectos a serem combatidos.
-
Tragédia da Gol completa cinco anos nesta quinta-feira (29/09)
27/09/2011
Familiares das 154 vítimas ainda sofrem e lutam por justiça.
-
CNJ começa mutirão para julgar crimes fundiários no Pará
25/09/2011
Brasília - Conhecido por casos emblemáticos de disputa por terras, o Pará vai receber um mutirão judiciário para tentar reduzir o número de crimes ligados a questões fundiárias sem solução no estado.
-
TRF-1 cria indefinição sobre competência para julgamento relativos à Belo Monte
24/09/2011
Brasília – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trouxe nova indefinição para o entrave jurídico que impede a tramitação de oito processos que questionam a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
-
Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo
24/09/2011
Brasília - A Justiça Federal em São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) contra Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e mais três pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
-
Após cinco anos, Lei Maria da Penha reduz violência contra mulher em MT
22/09/2011
Após cinco anos de instalação da Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os números mostram que a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, foi significativa para a redução da violência contra as mulheres.
-
Tragédia da Gol: Acidente que fez 154 vítimas completa cinco anos no dia 29 de setembro
19/09/2011
Familiares de vítimas ainda sofrem e lutam por justiça.
-
-
Presidente do TRF também libera supersalários na Câmara dos Deputados
10/09/2011
Brasília – Depois de liberar o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado Federal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
-
Justiça rejeita recurso e manda prender fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang
06/09/2011
Brasília - A 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará negou hoje (6) o recurso apresentado pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
-
TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes
27/08/2011
O Órgão Especial do TST aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.
-
Julgamento contra REA está em pauta no TJDFT
26/08/2011
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que visa extinguir o Regime Especial de Apuração do Imposto (REA) sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou em pauta. A provável data para o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é na próxima terça-feira, 30. O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) teme que, uma vez julgado, existam grandes chances de uma decisão desfavorável ao setor.
Destaques
Mais Notícias
- 23/05/2012 / 19:57 - Presidenta do TSE é a primeira ministra a divulgar contracheque
- 23/05/2012 / 17:36 - Ficha Limpa para cargos comissionados do serviço público avança no Senado
- 23/05/2012 / 17:34 - Policiais acusados de matar a juíza Patrícia Acioli têm prisão decretada por outro assassinato
- 23/05/2012 / 14:24 - A Lei de Acesso à Informação
- 22/05/2012 / 19:27 - Comissão de juristas recebe mais prazo para finalizar projeto de reforma do Código Penal
- 22/05/2012 / 17:35 - CGU nega ampliar prazo de defesa para a Construtora Delta
- 21/05/2012 / 19:43 - Acusados de assassinato de líder indígena na Raposa Serra do Sol são absolvidos
- 21/05/2012 / 19:38 - CNJ abre processo contra desembargadores acusados de golpe de R$ 20 milhões
- 21/05/2012 / 16:17 - Comissão da Verdade não se subordina ao governo, afirma coordenador
- 21/05/2012 / 15:13 - Pleno define lista de membros do Ministério Público para vaga no STJ
- 19/05/2012 / 18:20 - Relação da Justiça Eleitoral com eleitor
- 19/05/2012 / 12:26 - Pernambuco: presídios controlados pelos presos
- 18/05/2012 / 18:52 - População é atendida por defensores públicos na Central do Brasil
- 18/05/2012 / 16:17 - Defensores públicos esperam atender a 1,5 mil pessoas em dia de mutirão na capital federal
- 18/05/2012 / 16:08 - Para ministro-chefe da CGU, publicação de salários não fere privacidade dos servidores públicos
- 17/05/2012 / 19:51 - STF deve voltar a discutir mensalão na próxima terça-feira
- 17/05/2012 / 13:49 - Nove anos depois de assassinato, Justiça começa a julgar acusados pela morte de índio na Raposa Serra do Sol
- 16/05/2012 / 18:33 - Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação
- 15/05/2012 / 13:03 - Rio Grande do Sul autoriza travestis e transexuais a usarem nome social em documentos
- 15/05/2012 / 11:32 - Advogado de senador qualificou como “inovadora” liminar do STF que suspendeu depoimento de Cachoeira no Congresso
Artigos
-
Artigos
-
Artigos
Até que enfim é juridicamente possível empreender sozinho - Por Edson Antônio Sousa Pinto
-
Geral
-
Artigos
-
Artigos
Problerma no trânsito ou trânsinto problema - Por Anderson Maciel
-
Artigos
Economia do Trabalho, Social e Comunitária - Por: Marcus Eduardo de Oliveira
-
Artigos
-
Artigos
Brasil perde a condição de república - Por João Serra Cipriano*
Destaques Políticos
-
Política
O Congresso demonstrou firmeza contra o trabalho escravo, comemora João Arruda
-
Política
-
Política
-
Política
Desembargador Aniceto recebe titulo de cidadão honorário do Paraná
-
Política
Colunistas
-
Luiz Flávio Gomes
Miopia dos juristas: a calamidade prisional é uma questão política, não jurídica.
-
Luciano Pires
-
Bruno Peron
-
Soeli de Oliveira
-
André Marques
-
Pedro Cardoso
-
Marcus Eduardo de Oliveira
-
Odilon Medeiros
-
Aparecida M. da Silva