Direito e Justiça
destaques
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MPF de MT vai investigar denúncias contra apóstolo da Igreja Mundial
21/03/2012
O Ministério Público Federal em Mato Grosso instaurou nesta segunda-feira (19/03) um procedimento para investigar a veracidade da denúncia de enriquecimento ilícito e fraude contra o sistema financeiro nacional cometido pela Igreja Mundial do Poder de Deus e pelo apóstolo Valdemiro Santiago.
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Justiça bloqueia, de novo, os bens do prefeito de Primavera do Leste
16/03/2012
Em caráter liminar, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos bens do prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, por conta de três ações propostas pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no início do mês pela juíza titular da 2ª Vara, Viviane Brito Rebello Isernhagen.
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Novelli reassume presidência do Tribunal de Contas nesta segunda-feira
01/01/2012
O conselheiro José Carlos Novelli, assumirá a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 02 de janeiro de 2012, em solenidade que será realizada às 17 horas, no Centro de Eventos do Pantanal.
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Liminar suspende investigação de grupo ligado a terroristas árabes em MT
30/12/2011
Uma rede de lojas que atua nos estados de Mato Grosso e Goiás, investigada pela Delegacia Fazendária e também pela Polícia Federal, é suspeita de financiar o terrorismo em países árabes, com ligações inclusive com a Al-Qaeda.
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Recesso do Judiciário de Mato Grosso começa hoje; atividades normais só em 2012
20/12/2011
Começa nesta terça-feira (20 de dezembro) e prossegue até 6 de janeiro de 2012 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso.
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MP aciona vereadora de VG que nomeou nora e sacou salário de servidora "fantasma"
16/12/2011
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública requerendo a indisponibilidade de bens da vereadora e atual secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães, e de mais três pessoas ligadas à parlamentar. São elas: Maria Vanuza da Silva, Victor de Freitas Guimarães e Ciro Freitas Guimarães. O montante a ser bloqueado é de aproximadamente R$ 48 mil.
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Novos dirigentes do TRT/MT tomam posse nesta sexta
15/12/2011
Tomam posse nesta sexta-feira (17) os novos dirigentes da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para o biênio 2012-2013: o desembargador Tarcísio Valente assumirá a Presidência do Tribunal e o desembargador Edson Bueno, a Vice-Presidência.
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Semana da Conciliação resulta em aproximadamente R$ 8 milhões de débitos recuperados em Cuiabá
14/12/2011
A Semana de Conciliação Fiscal, promovida pela prefeitura de Cuiabá em parceira com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, resultou em uma arrecadação de R$ 7.968.000,00 ao município.
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Prefeito de Primavera do Leste deve cumprir determinações
12/12/2011
Regulares com determinações legais. Este foi o resultado do julgamento das contas anuais de gestão da Prefeitura de Primavera do Leste. Na sessão plenária do dia 17 de novembro, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso procederam ao exame dos balanços referentes ao exercício de 2010, sob a gestão do prefeito Getúlio Gonçalves Viana que recebeu multa de R$ 1.116,08 (28 UPF).
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Cuiabá-Prev é alertado sobre irregularidade em contratos
06/12/2011
O TCE/MT, acolheu parcialmente a representação interna quanto a supostas irregularidades na formalização de contratos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev) com a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Consórcio Previmuni.
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Deucimar superfatura reforma da Câmara em 1000% e é condenado a devolver R$ 1,2 milhão
29/11/2011
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou há pouco como irregulares as contas anuais de 2010 da Câmara Municipal de Cuiabá, gestão do vereador Deucimar Aparecido da Silva (PP).
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Presidente do TJMT incentiva consulta pública
18/11/2011
Termina na próxima semana, no dia 22 de novembro, o prazo para enviar opinião sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (ofícios, memorandos, relatórios) antes de serem descartados pelo Judiciário.
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Magistratura de Mato Grosso participará do Fonaje
11/11/2011
Juízes de Mato Grosso se preparam para participar do 30º Fórum Nacional de Juizados Especiais, este semestre com o tema Juizados Especiais: a dignidade do sistema, marcado para ocorrer em São Paulo entre os dias 16 e 18 de novembro
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Abertas inscrições para juiz titular e substituto no TRE de Mato Grosso
08/11/2011
Estão abertas a partir desta terça-feira (8) até o próximo dia 17 de novembro as inscrições para as vagas de juiz membro titular e juiz membro substituto, categoria juiz de direito, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
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Justiça acata ação do MPE e ex-secretários de Blairo Maggi viram réus em escândalo
03/11/2011
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Aparecido Luís Aparecido Bertolucci Júnior, decidiu na semana passada aceitar uma ação do Ministérioo Público Estadual que pede a condenação dos dois integrantes do primeiro escalão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) por improbidade administrativa.
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Prefeitura de Cuiabá cumpre decisão judicial de retirar ambulantes nesta terça-feira
26/09/2011
Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Cuiabá começa, nesta terça-feira dia 27 de setembro, a retirada dos vendedores ambulantes que atuam nas praças e espaços públicos da capital.
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TJ manda empresa pagar seguro mesmo não sendo dono da ápólice n o acidente
20/09/2011
Uma seguradora de veículo não pode negar o pagamento do seguro alegando que o condutor do automóvel no momento do sinistro não é aquele indicado na apólice.
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Justiça reconhece legalidade da lei de concessão da Sanecap
12/09/2011
O juiz Francisco César Bassan revogou o segundo mandado de segurança impetrado pelo vereador Lúdio Cabral, cujo objetivo era invalidar a Lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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Justiça de MT mantém apreensão de madeira apresentada com nota falsa
12/09/2011
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso interposto pela Madeireira Santa Inês Ltda. – EPP contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.
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TRT realiza Semana de Conciliação nos processos de Cuiabá
09/09/2011
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso promove de segunda a sexta-feira (12 a 16) a Semana de Conciliação, em Cuiabá.
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Inquérito do assassinato do prefeito de Novo Santo Antônio é prorrogado
06/09/2011
O delegado da Polícia Judiciária Civil, Wilyney Santana Borges, pediu a prorrogação do inquérito policial que apura o assassinato do prefeito de Novo Santo Antônio (1.063 km a Nordeste de Cuiabá), Valdemir Antônio da Silva, conhecido como “Quatro Olho”, ocorrido no dia 23 de julho deste ano.
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Ministério Público investiga preço abusivo do gás de cozinha em MT
30/08/2011
O Ministério Público do (MPE) investiga o motivo para preço elevado do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Mato Grosso.
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Após 2 anos, TJ completa o quadro de desembargadores
29/08/2011
Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou, nesta segunda-feira (29), a composição da Corte, com a escolha de quatro novos desembargadores.
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Tribunal de Justiça elege quatro desembargadores nesta segunda-feira
29/08/2011
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne seus 24 desembargadores para realizar quatro escolhas de novos membros para ocuparem as vagas abertas com aposentadorias de ex-magistrados.
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Justiça autoriza pai homossexual a visitar o filho
26/08/2011
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o recurso em desfavor de uma sentença da 1ª Vara Especializada de Família da Capital, que impedia um pai, homossexual declarado, de visitar o filho.
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STJ nega habeas corpus e mantém inquérito sobre vendas de sentenças em MT
24/08/2011
Desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda, investigado em inquérito que apura suposta venda de setenças na Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE), teve habeas corpus negado por unanimidade nesta terça-feira (23) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja relatora é a ministra Carmem Lúcia.
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MPE investiga que precatório de R$ 400 mi tenha sido usado na campanha em 2010
23/08/2011
O Ministério Público Estadual pode revelar nos próximos dias o maior escândalo dos últimos anos em Mato Grosso, superando inclusive, o superfaturamento na aquisição de maquinários, no ano de 2009.
Destaques
Mais Notícias
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- 21/01/2012 / 16:18 - Ex-prefeito é condenado a pagar multa de quase R$ 1 milhão ao município
- 21/01/2012 / 16:17 - MP obtém liminar que determina suspensão de venda de lotes às margens do rio Cuiabá
- 19/01/2012 / 14:16 - Juiz acata ação do Estado e bloqueia R$ 2,1 milhões da conta da Global Tech
- 18/01/2012 / 12:23 - Justiça nega recurso e mantém prefeito de Várzea Grande afastado
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