Paraná,

Caíto articula derrubada do veto sobre projeto de placas clonadas

16/02/2012 - [19h:35m] - Política

O projeto, que vem sendo copiado por parlamentares de outros estados, visa o cancelamento, por parte do Detran, de placas que foram clonadas. Cancelamento não irá acarretar despesas para o Estado

O deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, está fazendo um trabalho de convencimento junto aos demais parlamentares para a derrubada do veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei de sua autoria, que garante a substituição de placas de carros clonadas no Paraná.

Na avaliação de Caíto, o governador Beto Richa deve ter recebido “informações equivocadas” porque, ao contrário do que alega no veto, não se trata de legislar sobre trânsito, que é competência privativa da União.

O que o projeto – que vem sendo copiado por legisladores de outros Estados brasileiros – visa é o cancelamento, por parte do Detran (Departamento de Trânsito), de placas que foram clonadas, o que não acarreta despesas para o Estado.

“Trata tão somente da questão de placas clonadas ou copiadas que se referem à identificação e propriedade do veículo, de competência estadual, conforme inciso III do artigo 155 da Carta Magna, podendo, inclusive ser enquadrado no permissivo legal dos artigos 5º e 1º da Lei nº 9.503/9, o Código Nacional de Trânsito”, afirma.

Procedimento

O deputado argumenta que, pelo projeto, o proprietário de veículo com placa clonada teria que fazer um procedimento junto ao Detran, que faria o cancelamento e a substituição da placa. Com isso, evita-se que haja mais de um veículo com a mesma placa em circulação e que o proprietário lesado tenha que arcar com multas de uma placa que não é sua.

Segundo Caíto, a clonagem, ou cópia de placas de veículos, vem causando grandes aborrecimentos a inúmeros proprietários de veículos automotores, que inesperadamente recebem notificações sobre infrações de trânsito que não cometeram.

“A lei irá beneficiar parcela considerável de proprietários de veículos automotores licenciados no Paraná e contribuiria para inibir a prática desse delito que vem se tornando prática comum no Estado”, disse.

Caíto entrou esta semana, com requerimento aprovado pelos deputados, pedindo a retirada do veto da Ordem do Dia por 10 sessões. A matéria deverá ser discutida em Plenário após o feriado de Carnaval.

Foto legenda (caito quintana1602)

Caíto Quintana acredita que o governador recebeu informações equivocadas para vetar a proposta

Foto: Nani Góis

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Fonte: Assessoria

Comentários

sergio alfarth - 24/03/2012 : 17h:44m

Muito boa tarde!
gostaria muito que esta lei se tornasse federal, valida em todo territorio nacional, que em casos como o meu, que minha placa foi clonada no estado rio de janeiro, por outro veiculo diferente da marca do meu.
Estou nesta luta desde 2006,mas nao tenho esperança de uma soluçao pela justiça do meu estado,muita morosidade,desembargador que deixa pasta por nao se achar competente para julgar meu caso e dar um parecer final.
Um caso simples, onde um chevrolet classic preto, utiliza placa meu fusca ano 82/83 Branco.
Agora fui informado que para conseguir busca e apreensao deste veiculo no estado rio de janeiro, terei que ir pessoalmente ao rio faze-lo.
Como juiz nao pode decretar esta situaçao!
Moro desde que nasci 17/03/1967 na cidade de Blumenau em santa catarina, nunca estive no rio de janeiro, como posso estar sendo humilhado desta forma, me sinto inutil, pois um deliquente qualquer no estado rio de janeirio resolveu brincar de bandido moderno, fazendo multas encima de multas,e apesar do conhecimento estado rio sobre o caso, nao fazem nada, pois cada dia aparece mais e mais noticias envolvendo este belo estado.
Desculpem meu desabafo, espero que no futuro, estes crimes se tornem extintos, para isso basta uma pena mais firme dos estados, manobras de capturas, para zelar bom nome estado.
att. Sergio.

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