Paraná,

Crea-PR vai fiscalizar escolas públicas até 2013

19/02/2012 - [16h:52m] - Direito e Justiça

A pedido do Ministério Público, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) iniciou fiscalização em escolas da rede pública de Maringá, para verificar se os prédios estão aptos a receber pessoas com deficiências físicas permanentes ou temporárias.

Ao todo, serão fiscalizadas 62 escolas das redes municipal e estadual, em cronograma que segue até março de 2013. As duas primeiras unidades analisadas reprovaram no teste.

No Colégio Estadual Santa Maria Goretti, localizado na Zona 7, e no Colégio Estadual Jardim Independência, zona leste de Maringá, fiscais do Crea-PR encontraram várias discrepâncias em relação à norma técnica que estabelece o que deve ser seguido em termos de acessibilidade, a NBR 9050.

As principais falhas encontradas foram rampas com inclinação irregular, falta de sinalização interna e externa, ausência de piso podotátil para cegos e banheiros que não permitem manobras com cadeira de rodas.

Douglas Marçal

Fiscalização do Crea-PR no Colégio Estadual Santa Maria Goretti: na construção não foram previstas adaptações para portadores de deficiência

No Colégio Estadual Santa Maria Goretti, há uma rampa móvel, de madeira, para que cadeirantes possam transpor degraus. Apesar da iniciativa da escola, o dispositivo tem inclinação divergente das normas técnicas. Um professor da escola é paraplégico e utiliza a rampa para entrar nas salas de aula.

O gerente regional do Crea-PR, Hélio Xavier da Silva Filho, afirma que na época em que foi construído o prédio não foram previstas adaptações para pessoas com deficiências. Outra hipótese é que os construtores não tenham consultado profissional habilitado para adaptar o prédio. "O papel do Crea-PR não é de determinar punição, mas o de oferecer uma oportunidade para que haja melhorias nos edifícios", comenta Xavier.

A fiscalização do Crea-PR foi solicitada por Stella Maris Sant’Anna Ferreira Pinheiro, titular da 14º Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos, Saúde Pública e Pessoa com Deficiência. A promotora está em férias e não foi encontrada para comentar o assunto .

Em média, serão visitadas cinco escolas por mês. A cada fiscalização, o Crea-PR emite um relatório à promotora, especificando os pontos que devem ser regularizados, caso haja necessidade. Com base nesses dados, a promotoria deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às autoridades responsáveis pela instituição que apresentar irregularidades.

Inadequados

Há 1 ano, O Diário publicou reportagem sobre o baixo índice de prédios escolares adaptados para deficientes em Maringá.

Em consulta ao Núcleo Regional de Educação (NRE), dos 32 estabelecimentos do município, 28% contavam com rampas de acesso ou elevadores para portadores de necessidades especiais. Na época, o secretário estadual de Educação e vice-governador, Flávio Arns, afirmou que herdou uma "estrutura caída" na rede de ensino e que destacaria 2 mil engenheiros para levantar a situação estrutural de todas as escolas do Estado.

CONVOCAÇÃO

"No ano de 2011, nenhuma
escola recebeu investimentos
de acessibilidade, mas ao
longo do ano de 2012 ocorrerão
fiscalizações em todas"

Grazielle Amboni
Departamento de Edificações
do NRE Maringá

"No ano de 2011, nenhuma escola recebeu investimentos de acessibilidade, mas ao longo do ano de 2012 ocorrerão fiscalizações em todas as escolas do município de Maringá", afirma a responsável pelo departamento de Edificações do Núcleo Regional de Educação, Grazielle Amboni.

Ela afirma que um checklist, realizado pelos profissionais especializados, dará subsídios para as solicitações de melhorias de acessibilidade. "Para cada prédio escolar será necessário uma intervenção diferente, assim como a elaboração de projetos arquitetônicos diferenciados, de acordo com as características da edificação", explica Grazielle.

Fonte: O Diário . Com