Justiça dispensa audiências públicas para Usina Mauá

07/12/2011 - [10h:14m] - Direito e Justiça      

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana apelação do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que não é necessária a realização de audiências públicas prévias ao deferimento de licenças ambientais com relação à Usina Hidrelétrica Mauá, no estado do Paraná. 

A construção da hidrelétrica levou o MPF a ajuizar ação civil pública na qual pedia a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental  da hidrelétrica até que fosse concluída a Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tibagi. A Procuradoria também pedia na ação a realização de audiências públicas nas localidades afetadas pela usina e a adoção de medidas que garantissem acesso à informação a toda a população da região. 

A sentença de primeiro grau concedeu apenas a primeira parte, paralisando o licenciamento até que fosse concluído o estudo ambiental, o que teria ocorrido e tornado possível o início da construção do empreendimento. A negativa judicial da necessidade de realização das audiências públicas para a população levou o MPF a apelar ao tribunal. 

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, manteve a sentença. Segundo ele, as obras da usina hidrelétrica Mauá estão avançadas e devem ser concluídas em outubro de 2012, o que tornaria as audiências públicas sem utilidade na prática. (As informações são do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Enviar comentário

• 24/05/2012 / 17:58 - Zuleika Thomson receberá Cidadania Honorária de Londrina
• 24/05/2012 / 17:55 - Conferência Estadual de Cultura realiza encontro em Londrina
• 24/05/2012 / 17:52 - Relatório de Cesar Filho sobre compensação financeira aos municípios será apresentado na próxima semana
• 24/05/2012 / 17:48 - Alga promove Festival Interno de Ginástica Artística em Londrina
• 24/05/2012 / 17:46 - Tribunal de Contas faz Mesa Redonda para discutir Lei de Acesso à Informação
• 24/05/2012 / 17:45 - Hauly fala aos deputados sobre o cumprimento das metas fiscais
• 24/05/2012 / 17:31 - Alípio Leal discorre sobre a implantação da UNESPAR
• 24/05/2012 / 17:21 - Alunos da rede municipal de Santa Tereza recebem novos uniformes
• 24/05/2012 / 15:45 - Campus de Toledo da Unioeste firma parceria com Secretária da Saúde
• 24/05/2012 / 15:44 - Técnicos das IEES participam de assembleias pelo Estado