Paraná,

Prefeito de Londrina sanciona código de posturas com trabalhadores do comércio

14/01/2012 - [11h:24m] - Economia e Negócios

O prefeito Barbosa Neto participa no domingo, às 12h, da confraternização do Sindicato os Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), onde sancionará a Lei 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município, uma das leis complementares do Plano Diretor. O Código de Posturas disciplina o funcionamento de todas as atividades comerciais, industriais, de produção e de serviços na cidade.

A lei entre outras regras manteve o atual horário de funcionamento do comércio varejista de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas; aos sábados, das 9 às 13 horas, e fechado ao domingos e feriados. E ainda permite o funcionamento, no primeiro e segundo sábados, depois do quinto dia útil do mês, das 9 às 18 horas.

A lei ainda prevê que, a pedido dos interessados, o Município poderá expedir autorização especial para antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos estabelecimentos. A autorização será a título precário, com prazo determinado e sempre com anuência do sindicato dos Empregados.

De acordo com o vice-presidente do Sindecolon, Manoel Teodoro da Silva, com a sanção do prefeito mantendo o horário e a não flexibilização, os empregados têm mais força para negociar benefícios, no momento de pedir autorização para horário diferenciado.

“O pagamento de horas extras e cessão de marmitex, como já está acontecendo, são conquistas do acordo individual. Se a abertura do comércio fosse flexibilizada, o patrão não teria necessidade de fazer nenhum tipo de acordo”, constata Teodoro.

Ele informou ainda que existe uma loja no centro abrindo há anos todos os sábados, com os empregados sem atividades, na maior parte do expediente. “O gerente disse que os proprietários estavam apenas esperando a decisão sobre o horário. Caso houvesse a flexibilização, iam continuar abrindo, do contrário, iriam estudar a possibilidade de fechar”.

Para Teodoro, isto significa que, para o patrão, não importa se o empregado está vendendo mercadorias ou não. “O que conta, na realidade, é a abertura da loja e o não pagamento de horas extras. E ainda comprova que, ao contrário do que muitos imaginavam, a flexibilização não iria aumentar o número de empregos. Seriam os mesmos empregados, com obrigação de trabalhar mais e ganhar menos,” concluiu.

De acordo com o vice-presidente do Sindecolon,a entidade reúne 30 mil comerciários em Londrina.