O convênio que prevê a instalação de um posto avançado do Juizado Especial Cível no Procon de Curitiba foi assinado na tarde desta quarta-feira (27). Os trabalhos devem começar a partir da segunda quinzena de janeiro de 2012, com objetivo de agilizar as disputas entre empresas e consumidores.
“A ideia é justamente abreviar o quanto for possível a solução daquela demanda”, explicou o desembargador Ivan Bortoleto. Mesma opinião tem a coordenadora do Procon, Cláudia Silvano: “O consumidor que não teve sua solução, o seu problema resolvido no Procon já vai imediatamente para a sala do Juizado formular o seu pedido”, disse.
Um funcionário do Tribunal de Justiça será auxiliado por acadêmicos de direito na solução das causas, que não podem ultrapassar o valor de 40 salários mínimos de indenização. Para valores abaixo de 20 salários, não é necessária a presença de advogado.
Fonte: G1
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