Paraná,

TJ mantém condenação de vereadores e ex-vereadores por nepotismo

18/01/2012 - [12h:19m] - Direito e Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve ontem a decisão da 2ª Vara Cível de Maringá e condenou quatro vereadores e cinco ex-vereadores por nepotismo – contratação de parentes para cargos em comissão. O resultado do julgamento, que deve ser publicado hoje no site do TJ-PR, foi confirmado pelo procurador-geral da Câmara Municipal, Raphael Luque.

Ricardo Lopes -2/12/08

Sessão da Câmara em 2008; vereadores
prometem recorrer

Foram condenados os vereadores Belino Bravin Filho (PP); Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP); Marly Martin Silva (PPL); e João Alves Correa, o John (PMDB) – que está de licença. A lista também inclui os ex-vereadores Dorival Dias, atualmente na chefia do Procon; a secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho; Odair Fogueteiro; Altamir Antônio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana. Os dois últimos também ocupam cargos comissionados na administração municipal.

Entre os quatro réus que ainda exercem os cargos nos quais foram condenados, apenas Zebrão atendeu a reportagem de O Diário. "Vou entrar com recurso, porque confio na Justiça. Acredito que vai dar tudo certo para mim, para o Bravin e os outros", comentou. Bravin e John estavam os celulares desligados. Marly não atendeu o telefonema.

Inelegibilidade

Pelo texto da Lei da Ficha Limpa – lei complementar 135/10, de iniciativa popular, aprovada em maio do ano passado pelo Congresso – candidatos condenados em decisões colegiadas (de tribunais) de segunda instância ou instância superior ficam impedidos de disputar as eleições.

Em tese, a lei se aplica aos vereadores e ex-vereadores maringaenses condenados ontem. "No meu entendimento, a lei já vale para as eleições deste ano", diz o advogado e ex-presidente da Sociedade Eticamente Responsável (SER), Ricardo Bruno.

DEFESA

“Vou entrar com recurso, porque
confio na Justiça.Acredito que vai
dar tudo certo para mim.”

Zebrão (PP)
Vereador

Como não há consenso sobre a aplicabilidade da lei nas eleições deste ano, explica Bruno, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). "Dos 11 ministros, dois já se posicionaram a favor da aplicação da lei nestas eleições", informou o advogado.

Processo

A ação civil pública contra os nove vereadores foi proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2006 e julgada em primeira instância em abril de 2010. O juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, condenou os réus a devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos por empregarem 16 parentes na Câmara.

A estimativa de R$ 2 milhões, feita em 2010, tomou por base um levantamento feito por O Diário à época da primeira condenação. John havia ficado com o maior valor a ser devolvido, na casa de R$ 600 mil. Os vereadores condenados recorreram da decisão para não ter de devolver o dinheiro.

Fonte: O Diário . Com - Luiz Fernando Cardoso