Rondônia,

Código Florestal: Acir Gurgacz diz que parecer não contempla todas as demandas dos produtores rurais

17/11/2011 - [11h:16m] - Política

Brasília - O texto do projeto de lei que altera o Código Florestal será decidido em plenário. O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse hoje (17) que o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PDT-AC), não contempla todas as demandas dos produtores rurais, apesar das intensas negociações dos últimos dias.

Viana apresentará seu relatório na comissão logo mais, às 10 horas. De qualquer forma, Gurgacz destacou que “houve uma evolução” quanto ao texto aprovado na comissão que preside. Sem entrar em detalhes, ele disse que as melhorias no texto ocorreram nas questões referentes às áreas de preservação permanente (APPs) e as propriedades com até quatro módulos.

A definição de critérios para recuperação de APPs por pequenos produtores foi uma das reivindicações apresentadas pelos representantes do setor agropecuário. O texto aprovado pelas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia previa que pequenos produtores rurais, inclusive familiares que tenham propriedades com até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Os parlamentares da base ruralista querem incluir também todos os proprietários de áreas rurais de até 15 módulos e não apenas produtores rurais como estava no parecer do então relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

“No que não houver acordo vamos para votação em plenário. É assim que se constrói a democracia”, disse Gurgacz. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também destacou a evolução do texto relatado por Jorge Viana. “Confesso que melhorou o parecer.”

Fonte: Marcos Chagas - Agência Brasil

Comentários

PROF. VITORIA BACON - 17/11/2011 : 11h:24m

Escola boa para poucos!
Governador cria a escola renovadora de ensino médio Anysio Teixeira. Esta ideia já foi testada em outros estados e não deu certo.

No Diário Oficial de 09 de novembro, consta o decreto que cria a escola renovadora de tempo integral em Porto Velho. A ideia que já foi testada em outros estados e não surtiu efeitos foi apresentada ao governador por Telma Fortes, a mesma responsável pelo programa Mais Educação no governo Cassol, projeto este que virou passa tempo para alunos sem uma formação exclusiva e sem objetivos já que as escolas não têm estrutura para tal projeto e seus instrutores também fazem do programa uma boquinha no final do mês.
Somos mais de 300 mil estudantes, sendo em torno 150 mil do ensino médio. O governador Confúcio Moura quer resolver os problemas inerentes do sistema educacional, criando uma escola modelo para os abastados da classe média e para os ricos emergentes. Claro que a esmagadora classe estudantil, formada nas periferias e nos cantos remotos de nosso estado, não terá esta oportunidade. O acesso a esta escola modelo será por seleção, priorizando os alunos das escolas de elite que possuem melhor estrutura de preparação. Os professores serão pagos diferenciados do restante da categoria e terão uma total exclusividade administrativa e pedagógica em relação ao restante esmagado sistema de ensino rondoniense.
Durante estes 11 meses de governo, qual projeto para construção de uma nova identidade, formação de professores, melhoria na estrutura e na permanência do aluno em sala fora feito pela equipe do atual governador? Enquanto eles criam a escola dos ?ricos? somos nós, obrigados a levar papel higiênico para a escola, contentar-se em merenda a puro suco e bolacha, banheiro que não tem válvulas e descargas, muros pintados para esconder a falsa impressão de investimento, professores desmotivados, enfim, o governo de Rondônia encontrou esta fórmula para pregar que ?faz educação para todos?, separando todos da pequena elite que terá escola de qualidade e diferenciada.
Para se criar qualquer modelo de escola integral, deve-se primeiramente investir nas escolas já existentes, algo que não ocorreu neste ano de 2011. Só de alunos do ensino médio na capital, de fevereiro de 2011 até outubro houve evasão de mais de 10 mil alunos. Tem escolas que tiveram de diminuir as turmas noturnas por falta de alunos. Qual a causa disto? Quanto aos professores mais de 200 desligamentos só no ano de 2011 (pedido de exoneração). Qual a causa disto? A SEDUC não está conseguindo gastar os milhões de reais devidamente, conforme prevê a legislação LDB 9394/96 e a Constituição. Qual a causa disto? Somos o único estado a ter um secretário não educador no cargo e sem formação superior. O que explica isto? Ou melhor, tem explicação? Se temos um médico governador que não resolve os problemas mais simples da população que necessita de um pronto atendimento digno e o mesmo diz que reconhece não saber fazer a lição de sua própria formação (saúde), como acreditar que o mesmo fará algo evidente na educação pública? Alguém explica? Ou Freud explica?

Prof. Victoria Bacon
Professora e Pesquisadora Educacional.