Liminar obtida pelo MP impede ingresso de ex-secretário municipal de Obras de Cacoal no órgão

18/02/2012 - [19h:57m] - Direito e Justiça      

O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar que proíbe o ex-secretário de Obras de Cacoal, Gervano Vicent, de ingressar ou permanecer nas dependências da Secretária Municipal de Obras (Semosb). Ele também fica obrigado a manter-se, no mínimo, a uma distância de 100 metros do órgão, por ter praticado, em tese, os crimes de peculato e falsidade ideológica.

A medida cautelar foi requerida pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que já havia ingressado anteriormente com duas ações penais em face do mesmo acusado pelos crimes da Lei de Licitações e duas ações de improbidade administrativa pelos mesmos delitos.

O ex-secretário responde a mais uma ação penal pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, juntamente com outro servidor público, e por improbidade administrativa pelos mesmos fatos. A medida de afastamento se fez necessária para evitar que o acusado fraude outros documentos públicos que possam futuramente ser utilizados nas ações a que ele já responde, pois, apesar de estar afastado do cargo desde o mês de agosto de 2011, existem indícios de que ele ainda permanecia nas dependências da Semosb, inclusive, com poderes decisórios.

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