Rondônia,

MDA entrega 40 títulos de terra em faixa de fronteira ao sul de Rondônia

08/02/2012 - [21h:10m] - Agronegócio

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal, entregará 40 títulos de terra, neste sábado (11), na faixa de fronteira de São Francisco do Guaporé, sul de Rondônia. O evento será conduzido pela secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento, às 10h, no salão paroquial Madre Paulina. De São Francisco do Guaporé, Shirley Nascimento segue para Apuí, no sul do estado do Amazonas, onde na segunda (13), às 9 h, dá a largada dos trabalhos de georreferenciamento que farão a medição de terras públicas federais, assentamentos e perímetro urbano naquela região, totalizando 3,8 mil km.

“Para que haja a regularização de terras da União em faixa de fronteira, é necessário o assentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN)”, explica Shirley Nascimento, que acredita no sucesso da integração de políticas públicas. “Esses títulos que serão entregues sábado são resultado da parceria entre o Terra Legal, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e o CDN. Todos trabalhando juntos para levar segurança jurídica e cidadania para o povo da faixa de fronteira”, explicou ela.

“A partir da titulação, estes agricultores passarão a existir para o governo federal e poderão acessar políticas de crédito e fomento ao agricultor familiar”, afirma o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro), Fábio Menezes. “Assim, poderão permanecer em suas terras e continuar o avanço da agricultura familiar em Rondônia”, aposta.

São Francisco do Guaporé fica na fronteira com a Bolívia e é o quinto maior município do estado em território. Sua economia é basicamente oriunda do meio rural. “É a primeira vez que um programa de regularização fundiária chega ao nosso município. Estamos muito felizes, é um sonho realizado”, comemora o prefeito Jairo faria.

“O mais importante é que a população que habita a faixa de fronteira saiba que todos aqueles que estiverem de acordo com a lei de regularização fundiária serão titulados, mesmo que o processo de titulação daquelas áreas seja mais trabalhoso”, explica o coordenador do Terra Legal no estado, Aparecido Feliz.

Faixa de Fronteira

O Brasil tem uma faixa de fronteira de 15.719 quilômetros, que corresponde a 27% do território nacional. Nela, estão sediados 588 municípios de 11 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio grande do Sul e Santa Catarina) que fazem fronteira com dez países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), onde vivem cerca de dez milhões de pessoas.

A Faixa de Fronteira compreende uma área interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória do território nacional, considerada área de segurança nacional, onde é vedada, sem o prévio assentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), a prática dos atos referentes a concessão ou titulação de terras; abertura de vias de transportes e instalação de meios de comunicação; construção de pontes; estradas internacionais; campos de pouso e estabelecimentos ou exploração de indústrias.

Fonte: Assessoria