Rondônia,

Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Governo para suspender contratos com empresas de presidente da ALE

18/11/2011 - [13h:49m] - Direito e Justiça

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação nesta sexta-feira, dia 18 de novembro, ao governador Confúcio Moura para que sejam revogados de imediato os contratos firmados com as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA. e J.W. Consultoria, Assessoria e Construções LTDA., as quais têm como sócio administrador o presidente da Assembleia Legislativa, que está impedido de contratar com o Poder Público. A recomendação é um desdobramento da Operação Termópilas, desencadeada na manhã desta sexta-feira pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O MP recomenda ainda a imediata suspensão do pagamento de 30% dos créditos que porventura tenham as empresas Reflexo, ROMAR, J.W. Consultoria, Joplin, EMRON, Fino Sabor, MAQ, Contrat e Soluções Comércio e Serviços LTDA., sobre as quais pesam indícios de fraude na contratação e manutenção dos contratos junto ao Estado de Rondônia, devendo este percentual ser depositado em juízo.

A recomendação foi feita considerando informações colhidas em investigação em trâmite no Tribunal de Justiça de Rondônia, dando conta de atuação de organização criminosa integrada por agentes políticos e servidores públicos estaduais, bem como de empresários para obtenção de contratos com o governo do Estado, com isso obtendo vultosos recursos.

A recomendação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pelos Promotores de Justiça Eriberto Gomes Barroso, diretor do Centro de atividades Extrajudiciais (CAEX-MPRO); e Pedro Abi-Eçab e Otávio Xavier de Carvalho Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRO).

Fonte: MP/RO