Rondônia,

MP apresenta balanço de atuação à comunidade de Costa Marques

17/02/2012 - [21h:14m] - Direito e Justiça

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, realizou no último dia 13 a segunda edição do “Projeto Audiências Públicas do Vale do Guaporé”, com a presença de mais de 120 pessoas. Na ocasião, foi apresentado relatório de atividades do MP em 2011 na Comarca, com destaque para a realização de 305 atendimentos pela Promotoria, a atuação em 11 júris, todos com condenação, ajuizamento de 109 ações penais e 14 ações civis públicas.

Ao presidir a audiência pública, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior explicou que do total de ações civis públicas promovidas, sete buscavam a reparação de dano ambiental e a outra metade referia-se à improbidade administrativa, buscando a condenação dos réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, proibição de contratar com o poder público, entre outros. Em 2009, acrescentou o integrante do MP, também foram instaurados 59 inquéritos civis públicos e realizadas 15 reuniões para tratar de assuntos de interesse social, além de 576 audiências.

Ao falar das atribuições do Ministério Público em defesa da sociedade, Roosevelt Queiroz Costa Júnior reiterou estar à disposição da comunidade da Comarca, destacando a importância do relacionamento do MP com a população.

A audiência Pública do Vale do Guaporé, realizada simultaneamente pelas Promotorias de Justiça de Costa Marques, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé, teve como objetivo ouvir os cidadãos, a fim de estabelecer metas de trabalho, locais e regionais, promovendo o aprimoramento da atuação do Ministério Público, de forma a adequá-la aos anseios sociais. Na oportunidade, os presentes expuseram suas expectativas em relação ao trabalho do MP.

MP expede recomendação para proteção de crianças e adolescentes no carnaval em Costa Marques

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração Municipal, Secretarias Municipais, entidade representante de agremiações carnavalescas, além de proprietários de bares e restaurantes orientando a adoção de uma série de providências relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no período do carnaval.

Por meio do documento, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior recomenda a proprietários de clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos festivos abertos ao público que seja feito rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em desacordo com as disposições contidas na Portaria Judicial expedida para tal finalidade.

Na recomendação, o integrante do Ministério Público também orienta que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação de documentos de entidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsáveis, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela. Também recomenda que, no caso de falta de documentação ou dúvida quanto a sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido.

A não comercialização de bebida alcoólica a esse público é outra medida recomenda pelo Promotor de Justiça. Com relação aos órgãos de segurança, a orientação é para que acionem conselho tutelar quando verificarem crianças e adolescentes em situação de risco social.

Fonte: Assessoria