Rondônia,

Projeto no Congresso busca desenvolvimento para Guajará Mirim

22/09/2011 - [17h:44m] - Economia e Negócios

A ampliação da Área de Livre Comércio de Guajará Mirim, (ALCGM) é defendida pela Federação das Associações Comerciais de Rondônia, e principalmente pela Associação Comercial de Guajará Mirim, com apoio de todo setor produtivo do Estado, por ser uma forma de gerar desenvolvimento à economia, ofertar produtos e fomentar o turismo regional. O município por lei é beneficiado em regime tributário de isenções fiscais concedido para poucos no Brasil.

A ALCGM, foi planejada em 1988, como alternativa econômica para a cidade e região. O projeto visava resgatar o potencial de comércio, desgastado pela conjuntura econômica nacional e pela perda de competitividade dos produtos nacionais perante os importados pelo país vizinho, a Bolívia.

Em 1991, a ALCGM foi aprovada no Congresso Nacional, tendo sido decretada sua regulamentação em 1993, dentro de um programa desenvolvido pelo então Ministério de Integração Regional. Entre os benefícios o município conta com a suspensão dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI), e nas compras de mercadorias nacionais, a isenção do Imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços, o (ICMS).

Apesar de sua instituição se tornar uma realidade, e estar em funcionamento sob administração direta da Suframa e com critérios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, a realidade local está longe do que se propôs na elaboração das ALCGM.

Novo projeto altera o sistema e promete desenvolvimento regional

O Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propositor do projeto, acompanha no congresso o projeto que altera os benefícios da ALCGM, visando reestruturar o modelo e alavancar a economia local, dar nova vida ao comércio instalado, e fomentar novos investimentos atraindo empreendedores para a região.

Projeto de Lei do Senado (PLS 54/08), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramita em conjunto com o PLS 346/09, do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO)

O relatório foi elaborado pelo senador Vital do Rego, que apresentou um substitutivo aproveitando ambos os projetos. O texto substitutivo amplia o prazo de vigência das isenções e benefícios concedidos à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim dos atuais vinte e cinco anos, com fim previsto para 2016, para trinta anos a partir da publicação do texto legal em proposição.

“A matéria, ainda, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.”

Em defesa da indústria e do desenvolvimento regional

Grande defensor dos pequenos empresários, o presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia -Simpi e também do CDE do Sebrae/RO, Leonardo Sobral, diz que: “Guajárá Mirim com seus 18 anos de isenção de impostos tem sido um mero corredor para os turistas que cruzam suas ruas e fronteira em busca de mercadorias vendidas na Bolívia e importadas de outros países. Queremos mais para o município que mais preservou sua natureza no estado, Estamos participando ativamente para que nossa bancada federal consiga melhorias neste regime de isenção, e que se possa instalar de verdade uma área livre na região.

Sobral cita entre outras alterações, a inclusão dos bens finais de informática no regime fiscal especial e a ampliação do prazo de manutenção das isenções e benefícios.

Para o presidente do Simpi, com esta nova lei o município poderá importar componentes,montar equipamentos de informática e outros eletrônicos de consumo, garantindo um lugar de destaque na economia do norte brasileiro.

Fonte: Notícia Na Hora