Rondônia,

Rondônia à frente das discussões jurídicas do Fisco nacional

10/08/2011 - [12h:05m] - Geral

Diretores e advogados de trinta sindicatos filiados à Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) participaram na última segunda e terça-feira (08 e 09) da sétima edição do Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, que aconteceu em Brasília.

Na abertura do evento, representantes de vários estados brasileiros receberam as boas vindas do Diretor Jurídico e de Defesa Profissional da FENAFISCO, Mauro Roberto da Silva, que também é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco).

Mauro também destacou a importância dos dois enfoques do encontro - as palestras e o debate entre os assessores - para a atuação dos advogados. Os temas foram indicados pelos departamentos jurídicos dos sindicatos, os quais interessam a categoria Fiscal, de Norte a Sul do País.

PALESTRAS

- ABUSO DE PODER

A primeira palestra do evento teve como tema Controle da disciplina e abuso de poder: Confusão entre gestão administrativa e poder sancionador; diferença entre erro e perversidade, para efeitos de ação correcional; processos sem pressupostos e constrangimento ilegal, que foi esplanada pelo professor de Direito Penal e especialista em Direito Disciplinar, Léo da Silva Alves.

O professor fez uma palestra bastante técnica, onde esclareceu inúmeros aspectos que envolvem o controle disciplinar. Para Léo da Silva, “a finalidade do controle da disciplina não é punir o servidor, mas sim de melhorar o funcionário, e consequentemente, melhorar o serviço público. E para isso, primeiro se determina as molduras, obrigações e deveres do servidor”.

A mesa foi composta pelo presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e pelo diretor jurídico, Mauro Roberto da Silva.

- MANDADO DE SEGURANÇA

Outra destacável palestra ministrada no VII Encontro de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital teve o seguinte tema: Mandado de Segurança nas questões disciplinares: Prescrição e decadência, nulidades, inovações e problemáticas da nova lei e estratégias de defesa junto aos Tribunais Superiores.

A exposição, que foi realizada pelo advogado Sebastião José Lessa, consistiu em uma complementação a palestra do professor Léo da Silva, com enfoque no controle disciplinar e no abuso de poder.

A apresentação do Dr. Sebastião Lessa acrescentou muito conteúdo prático para a atuação dos advogados. Foram abordados pontos essenciais à impetração de um Mandado de Segurança nas questões disciplinares, como prazos e estratégias. O advogado ainda mostrou diversas decisões dos tribunais superiores que interferem nesse tipo de ação e que ajudam a subsidiar o trabalho dos assessores jurídicos.

O vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, e o diretor jurídico, Mauro Roberto, comporão a mesa de debates.

RESULTADO

“Além das exposições de renomados profissionais do direito, que forneceram novas visões aos participantes, o Encontro também propiciou a integração e a troca de experiências entre os advogados oriundos de várias partes do País”, declarou Mauro Roberto.

“Posso afirmar com convicção que esse evento nos trouxe grandes resultados, como por exemplo, as ações que nossos Sindicatos poderão desenvolver com o conhecimento aqui adquirido”, salientou o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro.

Fonte: Lucas Tatuí (Com informações da Diretoria de Assuntos Técnicos e Comunicação da Fenafisco)