Direito - Justiça
destaques
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OAB requer ao TJ aumento do recesso forense e celeridade na escolha da lista tríplice do TRE
04/05/2013
o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), entregou esta semana ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ofício solicitando maior prazo no recesso forense de fim de ano, com a consequente suspensão dos prazos processuais em prol das férias dos advogados.
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OAB/RO sedia Seminário de Direito do Trabalho em comemoração aos 70 anos de CLT
02/05/2013
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO),sediará a programação do Seminário de Direito do Trabalho, que acontece na tarde de sexta-feira (03), no auditório da Seccional.
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MPF/RO processa prefeitura e DNIT para obrigá-los a terminar obras dos viadutos
31/01/2013
Em uma ação civil pública, MPF/RO pede que a Justiça Federal condene réus a concluir e entregar os seis empreendimentos, com definição imediata de prazo.
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CNJ suspende pagamento de precatório bilionário por suspeita de fraude
05/06/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (5) o pagamento de precatórios de Rondônia por suspeita de fraude.
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OAB apresenta pleito para melhora do Judiciário em Rondônia
24/04/2012
Ao avistar-se com a ministra Eliana Calmon, que veio comandar pessoalmente a audiência pública como primeiro ato da correição, o presidente da OAB, Hélio Vieira, apresentou as demandas que, segundo a advocacia, impedem a Justiça de Rondônia de avançar.
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MPF realiza consulta pública nacional para aperfeiçoar atuação
18/04/2012
Evento ocorrerá em 21 capitais e as inscrições já estão abertas. Em Rondônia, a consulta pública será no dia 23 de abril, no auditório da OAB, das 14h às 18h.
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Sibá Machado reforça apoio à pré-candidata Fátima Cleide em Porto Velho
31/03/2012
Na manhã deste sábado, 31, o Deputado Federal (PT/AC) esteve reunido com representantes, vereadores e militantes petistas na sede do Partido dos Trabalhadores de Rondônia – PT/RO para reforçar o apoio a ex-senadora e pré-candidata Fátima Cleide, que disputa o 2º turno da prévia interna do partido.
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Ministra defende Judiciário transparente e voltado à cidadania
30/03/2012
A ministra do STJ e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, classificou a primeira instância do Judiciário de Rondônia como “muito boa” e defendeu na sede da OAB, em Porto Velho, a execração de meia dúzia de “pessoas” do judiciário que luta para acabar com o CNJ.
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Usinas do Madeira: audiência para conciliação coletiva será nesta sexta-feira (30)
29/03/2012
Um grande esforço pela conciliação de trabalhadores e empresas responsáveis pelas obras civis nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio irá ocorrer nesta sexta-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
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Justiça do Trabalho declara abusiva e ilegal greve nas obras da UHE Santo Antônio, em liminar
22/03/2012
A Justiça do Trabalho de Rondônia declarou abusiva e ilegal a greve deflagrada no último dia 20 pelos trabalhadores do canteiro de obras da Usina Santo Antônio em Porto Velho.
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Justiça Eleitoral de Rondônia lança selo em comemoração aos 30 Anos de existência
01/03/2012
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia lança, nesta sexta-feira, dia 02 de março, às 18 horas, no auditório do TRE-RO, o selo personalizado alusivo aos 30 anos do TRE, em parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
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TRT funciona em regime de plantão judiciário no Carnaval e quarta-feira de Cinzas
17/02/2012
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre – vai funcionar em regime de plantão judiciário nas duas instâncias da jurisdição, retornando ao atendimento normal na próxima quinta-feira (23), a partir das 8 horas. O juízo de plantão somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável.
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Equipe do TRE RO realiza recadastramento biométrico no Sistema FIERO
02/02/2012
A Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) e o Serviço Social da Indústria de Rondônia (SESI/RO), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) disponibilizaram o serviço de recadastramento biométrico para colaboradores, familiares e alunos.
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Publicado edital do Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União
19/01/2012
A Defensoria Pública da União em Rondônia, publicou na ultima terça-feira (17) o Edital 01/12, que anuncia a abertura do VII Processo Seletivo para Estagiários de Direito.
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DPE garante a assistido inscrição gratuita no concurso da Prefeitura da capital
17/01/2012
A Defensoria Pública de Rondônia (DPE) garantiu provisoriamente, através de Mandado de Segurança (MS), a inscrição gratuita no concurso da Prefeitura de Porto Velho em favor de Elias Moreira. Por ser doador de sangue, ele deveria ser beneficiado pela Lei Municipal nº 1.505, de 13 de Março de 2003, regulamentada pelo Decreto 10.773, de julho de 2007, que dispensa a taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Porto Velho para quem faz quatro doações de sangue no período de 12 meses anteriores ao término do período de inscrição.
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Central de atendimento ao Eleitor funcionará no feriado de Instalação do Estado de Rondônia
03/01/2012
A Central de Atendimento ao Eleitor funcionará normalmente nesta quarta-feira (04/01), das 08 às 18 horas.
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MP propõe ação contra prefeito de Ariquemes
30/12/2011
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou nesta sexta-feira (30) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito e outros.
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Escola da Magistratura é desafio para poucos
27/12/2011
Em 2012, serão quase mil horas de estudo do Direito.
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Ministério Público de Rondônia dá posse a dois novos Promotores de Justiça
21/12/2011
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, aos Promotores de Justiça Substitutos Francisco Tojal Dantas Matos e Maira de Castro Coura Campanha, aprovados no 20º Concurso de Ingresso na Carreira.
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Liminar obtida pelo MP suspende contrato de escritório de advocacia com município de Cacoal
16/12/2011
O Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados.
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Nova cúpula assume comando do Judiciário de Rondônia
15/12/2011
Nesta sexta-feira o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia passa a ter novo comando. A cada dois anos, o TJRO elege novo presidente entre os desembargadores que compõem a Corte Estadual, responsável pelos julgamentos no 2º grau de jurisdição.
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Diretoria eleita do Sindecom toma posse nesta sexta, decide Justiça do Trabalho em Porto Velho.
15/12/2011
Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, presidida pela juíza federal do trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, após a manifestação de todos os presentes, decidiu-se pela apuração dos votos existentes nas urnas lacradas, que resultaram como vencedora a Chapa 2, ficando estipulado, por mútuo consenso, a posse da diretoria eleita para a próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro.
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Justiça dá prazo de 24h para consórcio de Jirau e subcontratadas pagarem salários dos empregados
12/12/2011
O Consórcio Energia Sustentável do Brasil S/A e as empresas por ela contratadas e subcontratadas, foram condenadas liminarmente, em Ação Civil Pública, a pagar ou autorizar o pagamento e a liberação dos valores, no prazo de 24 horas.
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Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Governo para suspender contratos com empresas de presidente da ALE
18/11/2011
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação nesta sexta-feira, dia 18 de novembro, ao governador Confúcio Moura para que sejam revogados de imediato os contratos firmados com as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA. e J.W. Consultoria, Assessoria e Construções LTDA.
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Procon de Vilhena ingressa com ação civil pública contra Ceron
31/08/2011
O PROCON- RO, representado pelo senhor Acacio Felix da Costa Gerente Regional do PROCON Vilhena ingressou no dia 18 de agosto com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a CERON - Centrais elétricas de Rondônia por cobrança indevida e alegações de fraudes e abuso de poder na suspensão do serviço, acarretando assim péssimo serviço aos consumidores do município.
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Decisão judicial suspende isenção de ICMS às construtoras de usinas
26/08/2011
Decisão da juíza Inês Maria da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a isenção de ICMS aos Consórcios Construtores das Usinas Hidrelétricas do Madeira, na importação de equipamentos, estabelecida pela Lei 2.538/2011.
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