Inscrição Agehab 2021: Como fazer, Requisitos, Seleção e Documentos

Por Gilmar Penter em 17/06/2022, às 12:06

O direito a moradia é um direito social previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, todos os estado do país possuem uma agência responsável por políticas de moradia social, visando propiciar a realização desse objetivo

A Agehab é a agência responsável pela habitação no estado do Mato Grosso do Sul. Moradores fora da área de atuação do programa Agehab podem fazer o cadastro no Programa Bolsa família do Governo Federal.

Se você mora nesse estado e pretende se inscrever em algum programa habitacional em 2021, veja aqui como fazer.

O que é Agehab?

A Agehab (Agência de Habitação Popular) é uma agência criada pelo governo do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de regular e atuar nas questões referentes à habitação popular no estado, promovendo a habitação de interesse social e incentivando a produtividade no setor de habitação.

A agência realiza sorteios entre os inscritos no programa, e os premiados receberão a sua casa através do programa Minha Casa Minha Vida, bem como outros programas.

Como se inscrever?

Existem duas maneiras de fazer a sua inscrição na Agehab 2021: pela internet ou presencialmente.

Pela internet, o processo acontece através do site oficial da Agehab, com os passos indicados abaixo:

1- Acesse o site da Agehab,

2- Clique em “Quero fazer minha inscrição”.

3- Na próxima tela, selecione sua cidade, informe seu CPF. Cadastre uma senha e clique em “avançar”.

4- Siga as demais instruções.

Você precisará ter em mãos os seguintes documentos:

Certidão de Nascimento,
RG,
CPF,
Número de Identificação Social – NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes),
CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado cedido pelo médico),
Comprovante de Residência atualizado,
Para quem é casado, serão necessários também os documentos do cônjuge (RG e CPF).

Para a inscrição presencial, compareça a um dos locais abaixo, de segunda a sexta-feira, caso você more em Campo Grande:

Fácil General Osório: Rua Santo Ângelo, 51, – Bairro Coronel Antonino, em frente ao terminal de ônibus General Osório.

Telefone: 3352-8852

Horário de Atendimento: 8h às 16h

Fácil Guaicurus: Avenida Gury Marques, 5111 – Bairro Universitário, a 100 metros do terminal de ônibus Guaicurus.

Telefone: 3388-9377

Horário de Atendimento: 8h às 14h

Fácil Aero Rancho: Avenida Marechal Deodoro, 2606 – Bairro Aero Rancho, em frente ao terminal de ônibus Aero Rancho.

Telefone: 3385-6571

Horário de Atendimento: 8h às 16h

Com relação aos outros municípios, o atendimento se dá na Prefeitura Municipal ou através do telefone 0800-647-3120.

Para a inscrição presencial, será necessário levar os seguintes documentos:

Certidão de Nascimento;
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Certidão de Casamento (se for o caso);
Certidão de Nascimento (filhos menores de 18 anos se for o caso);
Comprovante de Renda atualizado dos últimos três meses (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Comprovante de Residência (atualizado);
Número de Identificação Social – NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes);
CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado cedido pelo médico);
Para quem é casado, serão necessários também os documentos do cônjuge (RG e CPF).

O que fazer após a inscrição?

Após se inscrever e solicitar o financiamento, em período em que ele esteja disponível (convém ficar atento aos sites de notícia do Mato Grosso do Sul, bem como ao próprio site da Agehab), há várias etapas pelas quais o inscrito deverá passar antes de efetivamente conseguir a casa própria.

Todos os passos podem ser conferidos neste site da própria Agehab.

Já para conferir a sua situação no processo, ou seja, se você está devidamente inscrito, se foi selecionado etc., acesse este site.

Quem pode se inscrever?

Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público,
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração,
Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico,
Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação,
Famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda,
Famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico.

Quem tem prioridade na fila de espera?

Algumas famílias possuem prioridade na fila de espera por uma moradia através da Agehab.

São elas as seguintes:

Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas,
Com mulheres responsáveis pela unidade familiar,
De que façam parte pessoas com deficiência,
Com filho em idade inferior a 18 anos,
Monoparentais (ou seja, com apenas o pai, a mãe ou o responsável legal),
De que façam parte pessoas com doença crônica e incapacidade para o trabalho.

Para cada um desses critérios, é preciso de documentação comprobatória.

Para o primeiro critério, por exemplo, é preciso declaração de ente público.

Já para comprovar deficiência, doença crônica ou incapacidade para o trabalho, é preciso declaração médica.

A soma dos critérios compõe os seguintes grupos:

I: candidatos que atendam de 04 a 06 dos critérios mencionados acima;
II: candidatos que atendam de 02 a 03 dos critérios;
III: candidatos que atendam no mínimo 01 critério.

Ao primeiro grupo, são reservadas 60% das moradias. Para o segundo, 25%. Já para o terceiro, 15%.

Além disso, convém mencionar que a distribuição das moradias atende a uma divisão de cotas.

Documentos necessários

A partir da Inscrição Agehab 2021 até o momento de assinatura da documentação na Caixa, você precisa ter alguns documentos em mãos.

São eles:

RG,
CPF,
Certidão de nascimento,
Número de Identificação Social (NIS), do responsável pela unidade familiar, mas alguns casos exigem também dos outros membros,
CID que comprove a deficiência ou doença crônica que incapacite o indivíduo ao trabalho, estando este em um atestado ou declaração cedido por um médio,
Comprovante de residência atualizado.

Acesse o site oficial da Agehab do seu estado para conferir os resultados da seleção e também para verificar se é necessário algum outro documento.

Seleção

A Agehab faz uma seleção baseada nos critérios acima, formando grupos da seguinte maneira:

Grupo I: candidatos que atendam de 04 (quatro) a 06 (seis) critérios,
Grupo II: candidatos que atendam de 02 (dois) a 03 (três) critérios,
Grupo III: candidatos que atendam, no mínimo, 01 (um) critérios.

Os candidatos de cada Grupo serão selecionados obedecendo a seguinte proporção:

Grupo I: 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais,
Grupo II: 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais,
Grupo III: 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais.

A partir desses critérios, a seleção segue os seguintes passos:

Divulgação do local, data e horário da seleção virtual, podendo ser acompanhada pelo público,
Divulgação da Relação dos Candidatos Selecionados e seus Reservas, para apresentação de documentos e comprovação dos critérios enquadrados,
Coleta de documentos na Agehab, para montagem do dossiê, prazo de 90(noventa) dias, a partir da divulgação da relação,
Envio dos dossiês a CAIXA para aprovação final do candidato e habitação ao empreendimento.

Tudo certo? Agora você pode fazer sua Inscrição Agehab 2021 com tranquilidade!