Inscrição no Auxílio Brasil 2022 – Quem tem direito? Como fazer? Qual valor vai receber?

O Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de assistência social. Promovendo cidadania com garantia de renda e apoio para os beneficiários, tendo em vista superação da situação de vulnerabilidade social. 

Aqui, iremos descrever quem tem direito ao benefício, como se inscrever no Auxílio Brasil 2022, informações, e tudo o que você precisa saber sobre o programa. Acompanhe!

Como se inscrever para o Auxílio Brasil?

Para se inscrever no Auxílio Brasil você deve estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Este cadastramento é feito num Cras ou em um ponto de atendimento do CadÚnico de sua cidade. O cadastro da sua família solicita a documentação de cada integrante que compõe ela, segue:   

• RG e CPF da pessoa que está fazendo o cadastro;
• Comprovante de residência;
• Um documento de cada pessoa da família – RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso de indígenas, uma opção de documentação é o Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

A terceira etapa será a entrevista de cadastramento, onde um funcionário da prefeitura fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família!

Como última etapa temos a atribuição do NIS (Número de Identificação Social), caso algum integrante da família não possua, será atribuído um NIS a elas. O processo pode demorar 48 horas.

É importante ressaltar que nem todos os cadastrados do CadÚnico tem sua entrada garantida e imediata para o Auxílio Brasil. O Ministério da Família seleciona as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O programa é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para situação de pobreza, são famílias que apresentem em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens até 21 anos incompletos e possuem renda familiar per capita de R$100,01 a R$200,00.

Em seguida, as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas onde sua renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$105,00.

Bolsa Família x Auxílio Brasil

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil incorporou automaticamente os beneficiários do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento de outubro, apenas os que mostraram descumprimento das regras de gestão não foram incorporados.

Quais são os benefícios do programa?

O Auxílio Brasil contempla pelo menos nove tipos de benefícios, os três principais são:

• Benefício Primeira Infância: dedicado a famílias com crianças até três anos de idade incompletos, pago por integrante que se encaixe nessa situação;
• Benefício Composição Familiar: famílias com pessoas entre três e 21 anos incompletos ou gestantes, pago por integrante que se encaixe nessa situação;
• Benefício de Superação de Extrema Pobreza: famílias que mesmo recebendo os auxílios anteriores não possuem uma renda mensal que supere a linha de extrema pobreza;

Existem outras cinco modalidades do Auxílio Brasil que são complementares, ou seja, poderão ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários dos benefícios acima atendam também aos requisitos adicionais, são elas:

• Auxílio Esporte Escolar: concedido aos estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos, integrantes do Auxílio Brasil, que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: estudantes participantes do Auxílio Brasil, que se destacam em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional com relação a educação básica;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é um incentivo a produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores rurais;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: concedido a aqueles que comprovarem vínculo de emprego formal – do empreendedorismo ou de empreendimentos da economia solidária;
• Benefício Compensatório de Transição: famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiveram redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil, ele será mantido até que haja revisão da elegibilidade e valor.

Existe também uma modalidade de benefício complementar chamada Auxílio Criança Cidadã. Este auxílio garante acesso para a criança em creches regulamentadas ou autorizadas que ofertam educação infantil – tempo integral ou parcial. O repasse é feito diretamente à instituição e os beneficiários são aqueles que já são contemplados com o Auxílio Brasil.

Qual valor vou receber?

Não existe um valor exato para o benefício do programa, ou seja, é variável. O valor recebido é de acordo com a situação socioeconômica das famílias cadastradas no Cadastro Único.