Inscrição PIS/PASEP 2021 – O que é? Como fazer? Calendários

O PIS/PASEP é um benefício criado pelo Governo Federal todos os anos, onde garante que os inscritos possam fazer o saque de um salário mínimo por meio de um abono salarial.

Este benefício tende a ser pago ao longo do ano, sendo que o critério para pagamento é a data de nascimento de cada trabalhador.

Entenda como fazer sua Inscrição PIS/PASEP 2021, quais são os requisitos, calendário e muito mais!

Sobre PIS/PASEP 2021

Em primeiro lugar, antes de entender como realizar a inscrição PIS/PASEP 2021, é preciso saber mais sobre ambos os programas.

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício criado pela Lei Complementar n° 7/1970, criada com o objetivo de oferecer um abono salário aos trabalhadores que contribuem para a iniciativa privada.

Além disso, o pagamento do PIS é realizado através da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela extensão do Bolsa Família e demais programas do governo.

Por outro lado, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi estabelecido pela Lei Complementar n° 8/1970.

Assim como o PIS, o PASEP tem o objetivo de beneficiar os trabalhadores, porém é voltado para aqueles que contribuem para o setor público.

O que é Inscrição PIS/PASEP 2021?

PIS é uma abreviação para Programa de Integração Social, que designa um benefício criado a partir da Lei Complementar nº 7/1970 com a função de oferecer um abono salarial para trabalhadores que fazem sua contribuição com a iniciativa privada.

A responsabilidade de pagamento do PIS está nas mãos da Caixa Econômica Federal.

O PASEP, por sua vez, determina o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8/1970. 

A função do PASEP é similar ao PIS, mas é direcionado para os empregados da área pública. Quem controla o pagamento é o Banco do Brasil.

Documentos necessários

O procedimento de a inscrição PIS/PASEP 2021 é bastante simples, basta o interessado comparecer na Caixa Econômica (PIS), ou no Banco do Brasil (PASEP) levando os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Documento de identificação;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda;
  • Carteira de trabalho.

Caso tiver direito a receber os rendimentos do PIS, o cidadão é avisado sobre a divulgação do calendário anual e poderá sacar por meio do cartão cidadão, diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa ou nas Lotéricas.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2021?

O valor do abono do PIS/PASEP 2021 pode chegar a um salário mínimo (atualmente estipulado em R$ 1.045,00) igual a porcentagem paga pelo FGTS, mas o valor é relacionado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. 

Ou seja, tudo depende do quanto foi trabalhado no ano-base anterior, ou seja, 1/12 do salário mínimo, caso tenha trabalhado apenas um mês. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante, entendeu? O valor total do abono só será dado para quem trabalhou os 12 meses do ano.

Tem direito ao abono salarial os empregados que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada, além de ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano anterior.

Além disso, para ter direito ao PIS/PASEP 2021, o trabalhador precisa estar inscrito neste benefício há pelo menos 5 anos e ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Inscrição PIS/PASEP 2021

A Inscrição PIS/PASEP 2021 só é realizada pela empresa com CNPJ ou por pessoas com cadastro de pessoa física que se equivale à pessoa jurídica que esteja cadastrada no CEI.

Para empresas com poucos funcionários, a inscrição PIS/PASEP 2021 é possível fazer a inscrição de maneira individual diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos dos funcionários em mãos.

Ainda, pode-se fazer a inscrição em lote, caso o número de funcionários seja alto, por meio do Conectividade Social, que é um sistema virtual da Caixa.

Como sacar abonos?

O abono salarial do PIS 2021 pode ser sacado a partir dos terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas, desde que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha cadastrada.

Caso não tenha, a orientação é que se dirija a uma agência da Caixa com um documento de identificação. 

Para os servidores que devem sacar o PASEP 2021, deve-se verificar se ocorreu depósito em conta. Se não aconteceu, é importante procurar uma agência do Banco do Brasil por meio de um documento de identificação.

Outros motivos para saque do PIS/PASEP

É sabido que os rendimentos do PIS e PASEP são pagos em forma de abono salarial anualmente para alguns trabalhadores. Entretanto, existem outros motivos previstos em lei que permitem a retirada de valores, são elas:

  • Aposentadoria;
  • Beneficiários inscritos na lei 13.932/2019;
  • Trabalhadores com mais de 60 anos;
  • Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
  • Portador de deficiência física;
  • Invalidez – participante ou dependente;
  • AIDS – participante ou dependente;
  • Morte do participante – Saldo será pago a um dependente sucessor;
  • Doenças listas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Transferência de reserva remunerada ou reforma (caso de militares).

Depois que comprovado qualquer um desses requisitos acima, o pagamento das cotas do PIS pode ser pago a qualquer hora. Essa informação será dada na Instituição bancária.

Calendário PIS/PASEP 2021

O PIS/PASEP 2021 provavelmente começará a ser pago a partir de 30 de junho de 2020 e seguirá até dia 30 de junho de 2021.

Lembre-se que o calendário de recebimento leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (para aqueles da iniciativa privada) e o número final da inscrição (para servidores públicos).

Veja abaixo o calendário completo para o PIS/PASEP 2021:

  • Calendário PIS 2021:
Calendário PIS 2021
  • Calendário PASEP 2021:
Calendário PASEP 2021

Trabalhadores correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil terão assegurado o crédito em suas contas a partir de 30 de junho de 2020.

Valor do benefício

Inscrição PIS PASEP 2021

Outro ponto que traz muitas dúvidas para quem deseja saber como fazer a inscrição PIS/PASEP 2021 é o valor do abono salarial pago pelo Governo Federal.

Em resumo, o valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, ou seja, o ano do recebimento do abono. Assim, é preciso ter todas as inscrições 2021 executadas corretamente.

Dessa forma, o valor do benefício é correspondente ao número de meses trabalhados. Cada mês trabalho corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Com isso, a cada mês trabalhado, o beneficiário recebe uma parcela a mais do benefício, com valor total possível igual ao do salário mínimo.

Ou seja, cada mês trabalhado, levando em consideração o salário mínimo de 2020 (R$ 1.045,00) equivale a, aproximadamente, R$87,00.

Como receber o abono do PIS/PASEP 2021?

Inscrição PIS PASEP 2021

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP 2021, o beneficiário deve conferir o calendário de pagamento, bem como dos Rendimentos do PIS.

Ou seja, é preciso identificar qual será a data de pagamento do seu abono para realizar o saque do benefício.

A data de concessão de saque é relacionada ao mês de aniversário do trabalhador.

Para saber qual a data de saque do seu abono salario PIS/PASEP, você pode consultar o calendário diretamente no site da Caixa, acessando com seu CPF e senha.

Como sacar?

É possível realizar o saque do abono salarial após a inscrição PIS/PASEP 2021 de duas formas:

  • Primeiramente, o beneficiário pode saque o benefício em um dos postos eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas, em posse do Cartão Cidadão,
  • Por outro lado, quem não possui o cartão deve procurar uma das agências Caixa em posse de um documento oficial com foto.

Caso ainda não possua o Cartão Cidadão, aproveita para solicitar o seu ao comparecer em uma das agências Caixa.

Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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